Despacho n.º 161/2005 - Despacho n.º 162/2005 - Despacho n.º 163/2005 - Despacho n.º 164/2005 - Despacho n.º 165/2005 - Despacho n.º166/2005 - Despacho n.º 167/2005 - Despacho n.º 168/2005 - Despacho n.º 169/2005 - Despacho n.º 170/2005 - Despacho n.º 171/2005 - Despacho n.º 172/2005 - Despacho n.º 173/2005 - Despacho n.º 174/2005 - Despacho n.º 175/2005 - Despacho n.º 176/2005 - Despacho n.º 177/2005 - Despacho n.º 178/2005 - Despacho n.º 179/2005 - Despacho n.º 180/2005 - Despacho n.º 181/2005 - Despacho n.º 182/2005 - Despacho n.º 183/2005 - Despacho n.º 184/2005 - Despacho n.º 185/2005

Despacho n.º161/2005

Na sequência de procedimento de recrutamento e selecção de cargo de direcção intermédia de primeiro grau, cuja publicação foi efectuada no jornal "Noticias da Manhã" de 12 de Setembro de 2005, e em conformidade com os números 1, 2 e 3 do artigo

21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro e no número 2 do artigo

5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril, que adapta aquela Lei à administração Regional Autónoma da Madeira;

Determino:

1 - Nomear em regime de comissão de serviço para o cargo de Director de Serviços do Laboratório de Qualidade Agrícola da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de acordo com o número 2 do artigo 25.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/M de 11 de Julho, Maria Susana Araújo de Barros Goes Ferreira licenciada em Engenharia Química.

2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço nos termos do disposto no n.º4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M de 22 de Abril e produz efeitos a partir de 9 de Setembro de 2005.

3 - Este provimento tem cabimento orçamental na rubrica da Secretaria 10, Capítulo 02, Divisão 01, Subdivisão 00, Classificação Económica 01.01.03.

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, no Funchal, aos 15 dias do mês de Novembro de 2005.

O SECRETÁRIO REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS, Manuel António Rodrigues Correia

CURRICULUM VITAE DADOS BIBLIOGRÁFICOS

Nome: Maria Susana Araújo de Barros Goes Ferreira Data de nascimento: 01 de Maio de 1966 Nacionalidade: Portuguesa

Residência: Funchal

HABILITAÇÕES LITERÁRIAS

- Licenciatura: Engenharia Química - ramo Biotecnologia, pelo Instituto Superior Técnico -Universidade Técnica de Lisboa, concluída a 21/12/1989.

PÓS-GRADUAÇÃO

- "Plant Biotechnology and Applications" pelo Mediterranean Agronomic Institute of Chania, Creta (Grécia) / 13 de Junho - 7 de Julho de 1995.

EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL

Desde 2 Janeiro 2002: Técnica Superior Principal na

Direcção Regional de Agricultura / Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimeto Rural

- 12 Julho 2005 - Presente: Nomeada em regime de substituição para o cargo de Directora de Serviços do Laboratório de Qualidade Agrícola - Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

- 9 Maio - 11 Julho 2005: Responsável pela Direcção de

Serviços de Investigação Agrícola - Direcção Regional de Agricultura, por despacho n.º 5/2005 do Senhor Director Regional de Agricultura.

- Janeiro 2003 - 13 Maio 2005: Coordenação do Laboratório de Propagação In Vitro da Divisão de Floricultura - Direcção Regional de Agricultura, e gestão do mesmo ao nível do controlo da produção, pessoal, segurança química e biológica, e manutenção do equipamento, em acumulação com as actividades de investigação aplicada e orientação de estágios.

- 2 Janeiro - Dezembro 2002: Coordenação, gestão geral e orientação de estágios no Laboratório de Propagação In Vitro, em acumulação com as actividades de investigação aplicada que exerce desde Maio de 1991.

31 Dezembro 1997 - 1 Janeiro 2002: Técnica Superior de 1.ª Classe na Direcção Regional de Agricultura, Divisão de Floricultura, Laboratório de Propagação In Vitro:

- Coordenação, gestão geral, orientação de estágios e apoio a teses de mestrado no Laboratório, em acumulação com as actividades de investigação aplicada que exerce desde Maio de 1991.

24 Agosto 1995 - 30 Dezembro 1997: Técnica Superior de 2.ª Classe na Direcção Regional de Agricultura, Divisão de Floricultura, Laboratório de Propagação In Vitro:

- Investigação aplicada em multiplicação in vitro de espécies florícolas e ornamentais.

- Acompanhamento da obra de construção do novo Laboratório de Propagação, com programação de todo o apetrechamento do mesmo em equipamento e mobiliário, preparação e análise dos respectivos concursos públicos e processos de aquisição, e instalação de todo o equipamento fornecido.

- A partir de Janeiro 1996: Coordenação, gestão geral e orientação de estágios no Laboratório, em acumulação com as actividades de investigação aplicada, nomeadamente:

- Coordenação de todas as actividades do laboratório;

- Gestão geral do mesmo o que inclui controlo da produção, pessoal, clientes, fornecedores, aquisições, stocks, manutenção do equipamento e apoio didáctico a visitas de estudo;

- Orientação de estágios de licenciatura em parceria com universidades nacionais.

- 16 Fevereiro 1992 - 23 Agosto 1995: Contrato administrativo de provimento como estagiária da Carreira Técnica Superior da Direcção Regional de Agricultura, exercendo funções na Divisão de Floricultura, Laboratório de Propagação In Vitro:

- Investigação aplicada em multiplicação in vitro de espécies florícolas e ornamentais.

- A partir de 1994: Acompanhamento da obra de construção do novo Laboratório para substituição do então existente, com programação de todo o apetrechamento do mesmo em equipamento e mobiliário.

15 Maio 1991 - 15 de Fevereiro 1992: Técnica Superior de 2.ª Classe, contrato de trabalho a termo certo, na Direcção Regional de Agricultura, Divisão de Floricultura, Laboratório de Propagação In Vitro: Em exercício de funções de investigação aplicada em multiplicação in vitro de espécies florícolas e ornamentais.

Despacho n.º162/2005

Na sequência de procedimento de recrutamento e selecção de cargo de direcção intermédia de primeiro grau, cuja publicação foi efectuada no jornal "Noticias da Manhã" de 12 de Setembro de 2005, e em conformidade com os números 1, 2 e 3 do artigo

21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro e no número 2 do artigo

5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril, que adapta aquela Lei à administração Regional Autónoma da Madeira;

Determino:

1 - Nomear em regime de comissão de serviço para o cargo de Director de Serviços da Direcção de Serviços de Ajudas à Produção e ao Rendimento da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de acordo com o número 2 do artigo 34.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional

n.º 27/2005/M de 11 de Julho, Paula Cristina de Araújo Dias Cabaço da Silva licenciado em Engenharia Agronómica.

2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço nos termos do disposto no n.º4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M de 22 de Abril e produz efeitos a partir de 9 de Setembro de 2005.

3 - Este provimento tem cabimento orçamental na rubrica da Secretaria 10, Capítulo 02, Divisão 01, Subdivisão 00, Classificação Económica 01.01.03.

Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, no Funchal, aos 15 dias do mês de Novembro de 2005.

O SECRETÁRIO REGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS, Manuel António Rodrigues Correia

Curriculum Vitae

Dados Biográficos:

Nome: Paula Cristina de Araújo Dias Cabaço da Silva Data de Nascimento: 31/07/68

Nacionalidade: Portuguesa

Residência: Ponta do Sol

Habilitações Literárias:

- Licenciatura em Engenharia Agronómica, concluída em Julho de 1993 no Instituto Superior de Agronomia, com a classificação final de 14 valores (Bom).

Formação Complementar:

- Curso de Pós-Graduação em Marketing, organizado pelo Cine-Fórum do Funchal e ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra., concluído em Maio de 2005, com a classificação final de 18 valores.

- Curso de actualização de Word e Excel

- Curso Avançado de Word e Excel

- Curso de "Formação de Formadores"

- Curso de "Coordenador de Acção de Formação"

- Curso de "Controlador SUC"

- Curso de "GPS"- Global Positioning Sistem

- Curso de "Comportamento de Sucesso do Gestor Eficaz

- Curso de Liderança e Motivação de Grupo

- Curso de "Comportamento Organizacional para a Produtividade na Administração Pública"

- Participação nas acções de formação de actualização sobre Controlo das Ajudas "Superfícies", "Animais" e Programa "Carenciados"

- Participação nas "Jornadas de Sensibilização sobre o EURO"

- Participação na acção de Formação sobre a actualização do Parcelar Agrícola

- Participação na Acção de Formação para utilizadores do SNIRB (Sistema nacional de Identificação e Registo de Bovinos)

Experiência Profissional:

- Dezembro de 1993 - Desempenho de Funções de Técnico Superior, com Contrato de Avença, no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA);

- Janeiro de 1995 - Desempenho de funções de Técnicos Superior, com contrato a trabalho a termo certo, na Direcção Regional de Agricultura (Direcção de Serviços de Agro-Indústria e Comércio Agrícola) da Região Autónoma da Madeira.

- Setembro de 1995-Realiza estágio de ingresso na Carreira de Engenheiro dos quadros de Pessoal da Direcção Regional de Agricultura.

- Julho de 1997 - Integrada no Quadro de Pessoal da Direcção Regional de Agricultura, na carreira de -Engenheiro, como Técnica Superior de 2.ª Classe.

- Setembro de 1998 - Foi nomeada Técnica Superior de

  1. classe na Carreira de Engenheiro do Quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura.

    - Outubro de 2002 - Nomeada Técnica Superior Principal na Carreira de Engenheiro no Quadro de Pessoal da Direcção Regional de Agricultura.

    - No desempenho das suas funções coordenou tecnicamente entre 1995 e 2001, o Núcleo de Ajudas da Direcção de Serviços Agro-Indústria e Comércio Agrícola (DSAICA).

    - O Núcleo de Ajudas foi responsável pela implementação, divulgação, recepção, filtragem de candidaturas assim como pelo acompanhamento, execução, controlo e apuramento de pagamento de Ajudas Comunitárias no âmbito FEOGA-Garantia.

    - No desempenho das suas funções procedeu ao acompanhamento de auditorias efectuadas à Região por Missões da Comissão Europeia (FEOGA) e do Tribunal de Contas Europeu

    - Representou em 2000, 2001 a Direcção Regional de Agricultura na Comissão Permanente do Sistema Unificado de Controlo (SUC).

    - Acompanhou e geriu, durante o referido período, o...

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