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Declaração de Rectificação n.º 10/2011, de 01 de Abril de 2011

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 10/2011 Ao abrigo da alínea

  1. do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto- -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n.º 62/2011, de 2 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 2 de Fevereiro de 2011, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica: Na alínea

  2. do artigo 2.º, onde se lê: «f) Artigo 37.º e artigos 39.º a 43.º do regulamento anexo ao Decreto Regulamentar n.º 16/2007, de 28 de Março, que aprova o PROF do Nordeste;» deve ler -se: «f) Artigo 37.º e artigos 39.º a 43.º do regulamento...

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