Declaração de Retificação n.º 24/2012, de 11 de Maio de 2012

Declaração de Retificação n.º 24/2012 Nos termos das disposições conjugadas da alínea

r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se que a Portaria n.º 91/2012, de 30 de março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012, saiu com uma inexatidão que mediante declaração da entidade emitente assim se retifica: No artigo 2.º do diploma preambular, na parte que adita o artigo 38.º -A à Portaria n.º 550 -E/2004, de 21 de maio, alterada pela Portaria n.º 781/2006, de 9 de agosto, no n.º 1, onde se lê: «1 — [...] a classificação final de curso para efei- tos de prosseguimento de estudos no...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT