Morte
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 193 |
Page 193
s.f. (lat. morte).
s.c.: cessação completa da vida
O tribunal do lugar da abertura da sucessão é competente para o inventário e para a habilitação de uma pessoa como sucessora por morte de outra.
Remissões:
arts. 77.º/1, 276.º/3, 277.º/2, 371.º/3, 403.º/1, 957.º, 1110.º, 1113.º, 1114.º, 1346.º/3, b) e 1498.º/1 C.P.C..
Jurisprudência:
Ac. Rel Porto, de 13/1/00, in Col. Jur., 2000, 1.º-182.
Ac. Rel. Porto, de 29/4/99, in B.N.J., 486.º-368.
Bibliografia:
Lopes Cardoso, in...
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