Matéria de facto
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 189 |
Page189
s.f. (lat. materia).
s.c.: aquilo de que uma coisa é feita, que ocupa espaço, tem massa (por isso tem peso) e pode impressionar os nossos sentidos corporais; assunto.
s.m. (lat. factu).
s.c.: qualquer dado da experiência; acção realizada; assunto de que se trata.
Na audiência de discussão e julgamento da causa, incluem-se debates sobre a matéria de facto, nos quais cada advogado pode replicar uma vez. Nos debates, os advogados procurarão fixar os factos que devem considerar-se provados e aqueles que o não foram; o advogado pode ser interrompido por qualquer dos juízes ou pelo advogado da parte contrária, mas, neste caso, só com o seu consentimento e o do presidente, devendo a...
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