Resolução n.º 53/2001, de 24 de Maio de 2001
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2001 A inovação é cada vez mais um factor chave da competitividade. Para vencer o atraso estrutural, para conseguir um salto qualitativo reforçando a competitividade na coesão social, o País deve conjugar esforços e articular políticas através de um programa integrado de apoio à inovação.
O esforço feito nos últimos cinco anos começa a dar resultados significativos: Portugal está a recuperar de forma acelerada o atraso científico, o que é quantificado pela evolução do número de investigadores, pelos indicadores de crescimento da despesa e da produção científica; o investimento das empresas em novas tecnologias e em investigação e desenvolvimento está a crescer; as infra-estruturas tecnológicas foram reforçadas; o acesso à Internet difunde-serapidamente.
O balanço é largamente positivo mas ainda insuficiente, dada a situação de partida e os desafios crescentes da concorrência internacional, que decorrem do alargamento da UE e da crescente liberalização do comércio internacional.
É preciso um salto qualitativo para vencer o atraso estrutural. A forma como o País está a responder a estes desafios indica-nos que estamos no caminho certo e alicerça-nos a convicção de que este salto é possível.
O Programa do XIV Governo Constitucional e o Plano Nacional para o Desenvolvimento Económico e Social definiram como objectivo central vencer o atraso estrutural do País no espaço de uma geração.
Mais recentemente, o Conselho Europeu de Lisboa estabeleceu para a União Europeia objectivos estratégicos ambiciosos na direcção de uma economia baseada no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social.
Dando sequência às decisões do Conselho Europeu de Lisboa, as políticas económicas e sociais europeias têm vindo a ser reorientadas e adaptadas ao nível nacional em função desta nova estratégia global, abrindo para Portugal um novo desafio mas também uma nova oportunidade de recuperar o atraso num contexto de convergência real ao nível europeu.
É no quadro assim definido pelas políticas europeias e nacionais que a presente resolução visa impulsionar uma definição clara de prioridades sobre onde concentrar os esforços políticos e financeiros, visando um salto qualitativo no sentido de vencer o atraso estrutural do País.
Com a presente resolução, o Governo identifica como uma prioridade chave a redução do défice de produtividade e de competitividade, nó górdio que dificulta a convergência real e estrutural em muitos outros domínios económicos e sociais.
A competitividade e a produtividade dependem de múltiplos factores relativos não só às empresas mas a toda a organização social. As acções prioritárias devem ser definidas em função do contexto. Ora, o contexto actual está em mudança acelerada e profunda por força da globalização, da integração monetária e económica europeia e do alargamento, assim como da reorganização dos mercados de bens, serviços e capitais com base nas tecnologias de informação. Esta alteração de paradigma coloca desafios de grande envergadura, mas abre também uma janela de oportunidade única para recuperar do atraso, se forem feitas as apostas certas.
Numa época de transição para uma economia baseada no conhecimento, torna-se clara a necessidade de implementar uma política integrada de apoio à inovação, entendida esta como a criação e a incorporação de novos conhecimentos como factores chave de competitividade.
A inovação assim considerada incide não apenas sobre os processos mas principalmente sobre os produtos e os serviços não só sobre a tecnologia mas também sobre a organização e a gestão, implicando, antes de mais, uma mudança no plano das atitudes, dos comportamentos e das próprias relações sociais. A inovação económica está, assim, indissoluvelmente ligada à inovação social e abrange não só as empresas mas uma grande diversidade deinstituições.
Portugal tem vindo a construir as componentes básicas de um sistema de inovação crescentemente internacionalizado, com progressos relevantes em áreas como a do reforço da capacidade científica nacional, a difusão de novas tecnologias no tecido empresarial, a criação de infra-estruturas de interface, a organização de mercados financeiros e a utilização da Internet. Por outro lado, a expansão do sistema educativo e formativo tem vindo a criar, nomeadamente nas gerações mais jovens...
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