Rectificação n.º 983/2003, de 15 de Maio de 2003

Rectificação n.º 983/2003. - Por ter havido desconformidade entre o despacho conjunto enviado para publicação em 10 de Abril de 2003 e o despacho publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 95, de 23 de Abril de 2003, a p. 6179, com o n.º 339/2003, rectifica-se que onde se lê: '3 - O grupo de trabalho é constituído por: a) [...] b) [...] c) [...] d) [...] e) [...] f) [...] 4 - O grupo trabalho, para consecução dos seus objectivos, pode proceder às consultas que considerar convenientes, nomeadamente às organizações não governamentais com assento no Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, à União das Instituições Particulares da Solidariedade Social, à União das Misericórdias Portuguesas e à Associação Nacional dos Municípios Portugueses.' deve ler-se: '3...

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