Louvor n.º 457/2008, de 30 de Junho de 2008

Louvor n. 457/2008

Louvo a alferes RHL NIP 133230 -K, Daniela Filipa Alves dos Anjos Morato Lourenço, pela forma altamente prestigiante, competente, digna e responsável como tem vindo a desempenhar, ao longo de cerca de três anos e meio, as funçóes que lhe têm sido atribuídas na Direcçáo -Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional.

Como oficial das equipas de divulgaçáo do Dia da Defesa Nacional, demonstrou relevante espírito de missáo, associado a excelentes qualidades pedagógicas e inegáveis capacidades de liderança, as quais muito contribuíram para que os jovens convocados ficassem esclarecidos

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA E DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Despacho n. 17561/2008

Nos termos da alínea c) do n. 1 e dos n.os 2 e 3 do artigo 3. do capítulo I e da alínea a) do n. 1 do artigo 5. do capítulo II, ambos os artigos do estatuto do mecenato, aprovado pelo Decreto -Lei n. 74/99, de 16 de Março, reconhece-se que os donativos concedidos no ano de 2005 à GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, número de identificaçáo de pessoa colectiva 501716610, para a realizaçáo do projecto «Coastwatch Europe», que foi considerado de superior interesse ambiental, podem usufruir dos benefícios fiscais ali previstos, desde que os respectivos mecenas náo tenham, no final do ano ou do período de tributaçáo em que o donativo é atribuído, qualquer dívida de imposto sobre o rendimento, a despesa ou o património e de contribuiçóes relativas à segurança social, ou, tendo -a, sendo exigível, a mesma tenha sido objecto de reclamaçáo, impugnaçáo ou oposiçáo e prestada garantia idónea, quando devida, e sem prejuízo do disposto no artigo 86. do Código do IRC, se ao caso...

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