Louvor n.º 54/2001, de 12 de Janeiro de 2001

Resolução n.º 54/2001 (2.' série). - Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, conjugada com o n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o Conselho de Ministros resolve: 1 - Nomear o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias como encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros para a questão de Timor-Leste.

2 - O encarregado de missão é equiparado a director-geral para...

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