Decreto Regulamentar n.º 1/94 . Aprova o regulamento dos estágios da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico
| Coming into Force | 20 Agosto 0806 |
| Data de publicação | 18 Janeiro 1994 |
| Act Number | 1/94 |
| ELI | https://data.dre.pt/eli/decregul/1/1994/p/cons/20080806/pt/html |
| Official Gazette Publication | Diário da República n.º 14/1994, Série I-B de 1994-01-18 |
| Órgão | Assembleia da República |
Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho
Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 37-A/2015; Portaria n.º 270/2017.
Índice
Diploma
Artigo 1.º Objeto
Artigo 2.º Competência instrutória
Artigo 3.º Legitimidade procedimental
Artigo 4.º Instrução do pedido
Artigo 5.º Aperfeiçoamento e indeferimento liminar
Artigo 6.º Instrução complementar
Artigo 7.º Avaliação
Artigo 8.º Projeto de decisão e audiência prévia
Artigo 9.º Negociação do contrato de comparticipação e de avaliação prévia
Artigo 10.º Decisão de comparticipação e avaliação prévia
Artigo 11.º Prazo de decisão
Artigo 12.º Notificação
Artigo 13.º Publicitação da comparticipação
Artigo 14.º Publicitação da avaliação prévia
Artigo 15.º Pedido de exclusão de medicamento da comparticipação a pedido do titular
Artigo 16.º Procedimento simplificado de comparticipação e avaliação prévia
Artigo 17.º Dispensa de avaliação prévia
Artigo 18.º
Artigo 19.º Avaliação ou reavaliação oficiosa
Artigo 20.º Norma transitória
Artigo 21.º Entrada em vigor
PROCEDIMENTO COMUM DE COMPARTICIPAÇÃO E DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DE
MEDICAMENTOS
LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA
Versão à data de 12-9-2017 Pág.1de8
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