Lei n.º 40/2011, de 22 de Junho de 2011
Lei n.º 40/2011 de 22 de Junho Elevação da povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, à categoria de vila A Assembleia da República decreta, nos termos da alí- nea
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do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo único A povoação de Santa Eulália, no concelho de Vizela, é elevada à categoria de vila.
Aprovada em 6 de Abril de 2011. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Promulgada em 19 de Maio de 2011. Publique -se.
O...
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