Lei n.º 2/2012, de 06 de Janeiro de 2012
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 12/2012 de 6 de janeiro O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do ar- tigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de Julho, o seguinte: É confirmada a exoneração do cargo de Vice -Chefe do Estado -Maior da Força Aérea do Tenente -General Piloto- -Aviador Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de Dezem- bro de 2011, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2011. Assinado em 27 de Dezembro de 2011. Publique -se.
O Presidente da República, A NÍBAL C AVACO S ILVA . Decreto do Presidente da República n.º 13/2012 de 6 de janeiro O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do ar- tigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de Julho, o seguinte: É confirmada a nomeação para o cargo de Vice -Chefe do Estado -Maior da Força Aérea do Tenente -General Piloto- -Aviador Victor Manuel Lourenço Morato, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de Dezem- bro de 2011, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2011. Assinado em 27 de Dezembro de 2011. Publique -se.
O Presidente da República, A NÍBAL C AVACO S ILVA . Decreto do Presidente da República n.º 14/2012 de 6 de janeiro O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do ar- tigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de Julho, o seguinte: É confirmada a exoneração do cargo de Vice -Chefe do Estado -Maior do Exército do Tenente -General Fernando Manuel Paiva Monteiro, efectuada por despacho do Minis- tro da Defesa Nacional de 29 de Dezembro de 2011, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2011. Assinado em 30 de Dezembro de 2011. Publique -se.
O Presidente da República, A NÍBAL C AVACO S ILVA . Decreto do Presidente da República n.º 15/2012 de 6 de janeiro O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do ar- tigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1 -A/2009, de 7 de Julho, o seguinte: É confirmada a nomeação para o cargo de Vice -Chefe do Estado -Maior do Exército do Tenente -General Antó- nio Carlos de Sá Campos Gil, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 de Dezembro de 2011, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2011. Assinado em 30 de Dezembro de 2011. Publique -se.
O Presidente da República, A NÍBAL C AVACO S ILVA . ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 2/2012 de 6 de janeiro Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de...
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