Declaração de Rectificação n.º 55/2007, de 15 de Junho de 2007

Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 55/2007

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.o 169/2007, publicado no n.o 85, de 3 de Maio de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidáo, que assim se rectifica:

No artigo 9.o, onde se lê:

Aos membros do conselho directivo do IDP, I. P., é aplicável o regime definido na lei quadro dos institutos públicos e, subsidiariamente, o fixado no Estatuto do Gestor Público.

deve ler-se:

Aos membros do conselho directivo do IDP, I. P., é aplicável o regime definido na lei quadro dos institutos públicos e, subsidiariamente...

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