Resolução n.º 112/2005, de 30 de Junho de 2005
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2005 O Programa do XVII Governo Constitucional prevê a conclusão da elaboração e a aprovação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
A definição e a adopção deste documento estratégico, que identificará os objectivos de desenvolvimento a atingir e as inerentes medidas e acções a adoptar para o alcançar, é um passo necessário para que Portugal possa ambicionar aproximar-se dos níveis de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia, assegurando o adequado equilíbrio das dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento.
Tendo presente as posições e os compromissos assumidos por Portugal no âmbito dos principais fora e centros de decisão internacionais em defesa da sustentabilidade do desenvolvimento e da adopção de estratégias e planos que o consignem, designadamente os seus contributos e empenho no firmar de agendas e acordos no quadro das Nações Unidas e no processo de elaboração da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União Europeia; Atendendo aos desideratos da Estratégia de Lisboa, documento chave na condução do desenvolvimento da União Europeia que guia as estratégias de desenvolvimento dos vários Estados membros, na qual o Governo se revê plenamente e cujos objectivos e orientações assumiu e traduziu no seu Programagovernativo; Considerando que o Governo assume a definição e a aplicação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável não só como um compromisso importante mas como um instrumento fundamental e imprescindível para conduzir o desenvolvimento do País na mais profícua conciliação da robustez do crescimento económico, do progresso e da coesão social, da sustentabilidade territorial e ambiental e da melhoria da qualidade de vida; Tendo em atenção a urgência que decorre de estarem a iniciar-se os trabalhos de negociação do próximo quadro comunitário de apoio, destinado a vigorar de 2007 a 2013, e o interesse de Portugal defender as suas posições com base em instrumentos estratégicos e de integração de políticas; Considerando o já longo período de tempo volvido desde a data da decisão de iniciar o processo de elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (Março de 2002), bem como o trabalho entretanto realizado pelas equipas que foram sucessivamente incumbidas da tarefa: Impõe-se proceder, com celeridade e pragmatismo, a uma avaliação dos relatórios produzidos, aferindo o seu conteúdo à luz das opções e orientações...
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