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Declaração n.º DD3152, de 23 de Junho de 1977

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regional n.º 11/77/A, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 117, de 20 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No n.º 1 do preâmbulo, onde se lê: '... resultam de explorações ...', deve ler-se: '... resulta de explorações ...'; No n.º 2 do preâmbulo, onde se lê: '... elementos definem estatisticamente ...', deve ler-se: '... elementos define estatisticamente ...', e onde se lê: 'Estes dados são ...', deve ler-se: 'Estes dados vão ...'; No título do artigo 22.º, onde se lê: '(Cessação da exploração pecuária)', deve ler-se: '(Cessão da exploração pecuária)'; Na alínea c) do artigo 25.º, onde se lê: '..., de renda mais elevada...

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