Resolução n.º 24/2008, de 17 de Julho de 2008
Resoluçáo n. 24/2008
Aprova as regras para a concessáo de alojamento nas residências do IPP
No uso da competência prevista no artigo 11., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 129/936, de 22 de Abril, o Conselho de Acçáo Social do Instituto Politécnico do Porto, adiante designado por IPP, na sua reuniáo de 3 de Julho de 2008, aprovou o seguinte regulamento para concessáo de alojamento nas residências do IPP.
Princípios fundamentais de actuaçáo dos SAS.ipp
As normas constantes do presente regulamento e os actos que deles vierem a decorrer sustentam-se no respeito pelos seguintes princípios activos fundamentais de actuaçáo dos Serviços de Acçáo Social do Instituto Politécnico do Porto, adiante designados por SAS.ipp:
Princípio da atençáo centrada no estudante - os SAS.ipp estáo ao serviço dos estudantes, especialmente os mais carenciados, pelo que devem compreender as suas necessidades actuais e futuras, cumprir os seus requisitos de qualidade e esforçarem-se por exceder as suas expectativas;
Princípio da transparência - como garantia preventiva da imparcialidade, os SAS.ipp actuam de forma a garantir objectividade e isençáo, que deve sustentar o sentimento de confiança recíproca entre estes serviços e os estudantes;
Princípio da boa-fé - os SAS.ipp e os estudantes agem e relacionamse segundo regras de boa-fé, para que em ambos se enraíze a confiança indispensável a um saudável relacionamento;
Princípio da proporcionalidade - entendido como o direito reconhecido a cada estudante de beneficiar de apoio adequado à sua situaçáo concreta;
Princípio da informaçáo e da qualidade - os SAS.ipp devem prestar informaçóes e ou esclarecimentos de forma clara, simples, cortês e rápida;
Princípio da melhoria contínua - a melhoria contínua do desempenho pelo qual cumprem a sua missáo é um objectivo permanente dos SAS. ipp, pelo que, inserido neste princípios, as residências devem proporcionar aos estudantes condiçóes de estudo e bem-estar que favoreçam o sucesso escolar e a sua integraçáo social e académica.
CAPÍTULO I Condiçóes gerais Artigo 1.
Objecto
1 - O presente regulamento define as regras para concessáo de alojamento nas residências do IPP.
2 - Sáo residências do IPP as seguintes:
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Residência Almeida Valente - Rua Coronel Almeida Valente, 330 - 4200-030 Porto;
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Residência da Azenha - Rua da Azenha, n. 245/247 - 4200-113 Porto;
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Residência Coelho Neto - Rua Coelho Neto, n. 78 - 4000-176 Porto ; d) Residência da Bainharia - Travessa da Bainharia, n. 16 - 4050-081 Porto;
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Residência de Rio Bom - Rua Rodrigues de Freitas, n. 14 - 4300-455 Porto;
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Residência S. Roque - Rua do Lidador, n. 131 - 4480-791 Vila do Conde.
31794 Artigo 2.
Âmbito de aplicaçáo
1 - Pode candidatar-se a alojamento nas residências do IPP o estudante matriculado e inscrito numa das escolas do IPP e num dos seus cursos superiores conferentes de grau ou curso de especializaçáo tecnológica, que pelas suas condiçóes sócio-económicas, pela distância ou dificuldade de transporte náo possa residir com o agregado familiar durante o ano lectivo e necessite de alojamento para prosseguir os seus estudos.
2 - Poderáo ainda ser alojados nas residências estudantes integrados em programas internacionais ou de intercâmbio institucional, quando abrangidos por protocolos celebrados entre o IPP e outras instituiçóes ou participem em actividades promovidas pelo IPP e suas escolas.
Artigo 3.
Candidatura
1 - O processo de atribuiçáo de alojamento é realizado anualmente, através de candidatura electrónica disponível no site www.ipp.pt, link
Serviços de Acçáo Social do IPP/interface SAS.be SIMPLE, no prazo fixado e publicado no mesmo site.
2 - O estudante pode solicitar informaçáo ou fornecê-la complementarmente através dos seguintes meios:
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e-mail, para o endereço electrónico residencias@sas.ipp.pt;
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Fax, para o n. 225 573 719;
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Correio postal, para o endereço Praça Marquês do Pombal, n. 94 - 4000-390 Porto; ou d) Entrega presencial no endereço referido na alínea anterior.
Artigo 4.
Critérios para concessáo de alojamento
1 - As candidaturas a alojamento seráo avaliadas em três fases, de acordo com os seguintes critérios, enumerados por ordem decrescente de importância:
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1.ª Fase, exclusivamente para estudantes inscritos no ano lectivo anterior:
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Ter sido, no ano lectivo anterior, estudante bolseiro, deslocado do seu agregado familiar e residente numa das residências do IPP;
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Ter sido, no ano lectivo anterior, estudante bolseiro;
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Ter sido, no ano lectivo anterior, estudante deslocado do seu agregado familiar e residente numa das residências do IPP;
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Ser, no ano lectivo a que respeita a candidatura a alojamento, estudante candidato a bolsa de estudos, deslocado;
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Ser, no ano lectivo a que respeita a candidatura, estudante inscrito numa escola do IPP.
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2.ª Fase, para novos alunos e estudantes inscritos no ano lectivo anterior náo abrangidos pela alínea anterior:
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Ter sido, no ano lectivo anterior, estudante bolseiro, deslocado do seu agregado familiar e residente numa das residências do IPP;
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Ser, no ano lectivo a que respeita a candidatura a alojamento, candidato a bolsa de estudos, deslocado;
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Ser, no ano lectivo a que respeita a candidatura a alojamento, candidato a bolsa de estudos, ainda que náo deslocado;
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Ser, no ano lectivo a que respeita a candidatura a alojamento, estudante inscrito ou matriculado numa das escolas do IPP.
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3.ª Fase, para qualquer estudante inscrito numa escola do IPP
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Ser, no ano lectivo da candidatura, bolseiro ou candidato a bolsa de estudos;
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Ser, no ano lectivo da candidatura, estudante inscrito numa escola do IPP
2 - Em...
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