Declaração de Rectificação N.º 15/2003 de 24 de Julho
SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO
Declaração de Rectificação Nº 15/2003 de 24 de Julho
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5º. do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os Mapas II, III, IV, V, VI, VII e VIII modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003.
11 de Julho de 2003. - O Director Regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes.
MAPA II | |||
DESPESAS POR DEPARTAMENTOS E POR CAPÍTULOS DA R.A.A. | |||
CAPÍ- | Importâncias em Euros | ||
TULOS | DESIGNAÇÃO ORGÂNICA | Por capítulos | Por Departamentos |
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL | |||
01 | Assembleia Legislativa Regional | 10.039.746,00 | |
10.039.746,00 | |||
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL | |||
01 | Secretaria-Geral da Presidência | 2.861.393,00 | |
02 | Direcção Regional das Comunidades | 907.914,00 | |
03 | Direcção Regional da Ciência e Tecnologia | 1.319.453,00 | |
40 | Despesas do Plano | 7.423.277,00 | |
50 | Contas de Ordem | 122.500,00 | |
12.634.537,00 | |||
03 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA, | |||
PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO | |||
01 | Gabinete do Secretário | 50.982.808,00 | |
02 | Gabinete do Subsecretário | 316.307,00 | |
03 | Direcção Regional do Orçamento e Tesouro | 2.090.958,00 | |
04 | Direcção Regional de Estudos e Planeamento | 500.827,00 | |
05 | Direcção Regional dos Assuntos Europeus | 171.372,00 | |
40 | Despesas do Plano | 7.815.000,00 | |
50 | Contas de Ordem | 156.121.570,00 | |
217.998.842,00 | |||
04 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA | |||
PRESIDÊNCIA | |||
01 | Gabinete do Secretário | 9.882.624,00 | |
02 | Direcção Regional de Organização e Administração Pública | 1.106.662,00 | |
03 | Inspecção Regional | 398.381,00 | |
04 | Serviço Regional de Estatística dos Açores | 1.363.227,00 | |
40 | Despesas do Plano | 2.150.904,00 | |
50 | Contas de Ordem | 90.409.109,00 | |
105.310.907,00 | |||
05 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO | |||
E CULTURA | |||
01 | Gabinete do Secretário | 790.398,00 | |
02 | Direcção Regional da Cultura | 6.876.649,00 | |
03 | Direcção Regional da Educação | 193.167.271,00 | |
04 | Direcção Regional de Educação Física e Desporto | 6.923.112,00 | |
05 | Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação | ||
Profissional | 3.860.901,00 | ||
06 | Inspecção Regional do Trabalho | 1.479.413,00 | |
07 | Inspecção Regional da Educação | 467.899,00 | |
40 | Despesas do Plano | 31.765.939,00 | |
50 | Contas de Ordem | 7.895.553,00 | |
253.227.135,00 | |||
06 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO, | |||
E EQUIPAMENTOS | |||
01 | Gabinete do Secretário | 13.862.854,00 | |
02 | Direcção Regional de Habitação | 994.400,00 | |
03 | Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres | 7.143.646,00 | |
04 | Laboratório Regional de Engenharia Civil | 547.543,00 | |
40 | Despesas do Plano | 69.771.553,00 | |
50 | Contas de Ordem | 4.263.951,00 | |
96.583.947,00 | |||
07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS | |||
SOCIAIS | |||
01 | Gabinete do Secretário | 1.087.029,00 | |
02 | Direcção Regional da Saúde | 737.152,00 | |
03 | Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social | 2.946.655,00 | |
04 | Serviço Regional de Saúde | 166.787.444,00 | |
40 | Despesas do Plano | 11.620.952,00 | |
50 | Contas de Ordem | 3.560,00 | |
183.182.792,00 | |||
08 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA | |||
01 | Gabinete do Secretário | 3.981.322,00 | |
02 | Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia | 1.787.814,00 | |
03 | Direcção Regional do Turismo | 1.830.427,00 | |
04 | Direcção Regional dos Transportes e Comunicações | 981.765,00 | |
40 | Despesas do Plano | 38.023.750,00 | |
50 | Contas de Ordem | 83.728.428,00 | |
130.333.506,00 | |||
09 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E | |||
PESCAS | |||
01 | Gabinete do Secretário | 6.984.562,00 | |
02 | Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário | 13.662.061,00 | |
03 | Direcção Regional dos Recursos Florestais | 7.530.385,00 | |
04 | Direcção Regional das Pescas | 578.806,00 | |
40 | Despesas do Plano | 34.422.714,00 | |
50 | Contas de Ordem | 1.744.018,00 | |
64.922.546,00 | |||
10 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE | |||
01 | Gabinete do Secretário | 2.221.137,00 | |
02 | Direcção Regional do Ambiente | 1.409.545,00 | |
03 | Direcção Regional de Ordenamento do Território e | ||
04 | Recursos Hídricos | 647.280,00 | |
40 | Despesas do Plano | 8.344.330,00 | |
12.622.292,00 | |||
TOTAL GERAL | 1.086.856.250,00 |
MAPA III | |||
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A | |||
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL | |||
(Valores em Euros) | |||
IMPORTÂNCIAS | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | ||
POR | POR | ||
SUBFUNÇÕES | FUNÇÕES | ||
1 | FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA | 328.195.180,00 | |
1.01 | Serviços Gerais da Administratção Pública | 328.195.180,00 | |
1.02 | Defesa Nacional | ||
1.03 | Segurança e Ordem Públicas | ||
2 | FUNÇÕES SOCIAIS | 506.851.810,00 | |
2.01 | Educação | 35.349.365,00 | |
2.02 | Saúde | 175.061.087,00 | |
2.03 | Segurança e Acção Sociais | 8.121.705,00 | |
2.04 | Habitação e Serviços Colectivos | 78.595.659,00 | |
2.05 | Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos | 209.723.994,00 | |
3 | FUNÇÕES ECONÓMICAS | 230.630.484,00 | |
3.01 | Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca | 64.922.546,00 | |
3.02 | Indústria e Energia | 59.895.418,00 | |
3.03 | Transportes e Comunicações | 77.009.719,00 | |
3.04 | Comércio e Turismo | 15.707.041,00 | |
3.05 | Outras Funções Económicas | 13.095.760,00 | |
4 | OUTRAS FUNÇÕES | 21.178.776,00 | |
4.01 | Operações da Dívida Pública | 13.000.000,00 | |
4.02 | Transferências entre Administrações Públicas | ||
4.03 | Diversas não especificadas | 8.178.776,00 | |
TOTAL ................ | 1.086.856.250,00 |
MAPA IV | |||
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A | |||
CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA | |||
(Valores em Euros) | |||
IMPORTÂNCIAS | |||
CÓDIGOS | DESIGNAÇÃO | ||
POR | POR | ||
SUBAGRUPAMENTOS | AGRUPAMENTOS | ||
DESPESAS CORRENTES | 526.291.995,00 | ||
01.00 | Despesas com pessoal | 263.393.828,00 | |
02.00 | Aquisição de bens e serviços correntes | 15.047.777,00 | |
03.00 | Encargos correntes da dívida | 13.000.000,00 | |
03.01 | Juros | 12.900.000,00 | |
03.02 | Outros Encargos Correntes da Dívida | 100.000,00 | |
04.00 | Transferências correntes | 213.922.335,00 | |
04.03 a 04.06 | Administrações Públicas | 212.068.395,00 | |
04.01-04.02 | |||
E | Outros Sectores | 1.853.940,00 | |
04.07 a 04.09 | |||
05.00 | Subsídios | ||
06.00 | Outras despesas correntes | 20.928.055,00 | |
DESPESAS DE CAPITAL | 4.937.147,00 | ||
07.00 | Aquisição de bens de capital | 1.747.365,00 | |
08.00 | Transferências de capital | 2.922.282,00 | |
08.03 a 08.06 | Administrações Públicas | 117.956,00 | |
08.01-08.02 | |||
E | Outros Sectores | 2.804.326,00 | |
08.07 a 08.09 | |||
09.00 | Activos financeiros | ||
10.00 | Passivos financeiros | ||
11.00 | Outras despesas de capital | 267.500,00 | |
40 | DESPESAS DO PLANO | 211.338.419,00 | |
CONTAS DE ORDEM | 344.288.689,00 | ||
TOTAL ................... | 1.086.856.250,00 |
MAPA V | |
RECEITAS GLOBAIS DOS FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS | |
SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA | |
(Valores em Euros) | |
DESIGNAÇÃO | IMPORTÂNCIAS |
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL | 5.256.194,00 |
Fundo Regional da Ciência e Tecnologia ................................................................... | 5.256.194,00 |
05 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO | |
E CULTURA | 49.192.337,00 |
Fundo Regional de Acção Cultural ................................................................... | 1.092.234,00 |
Fundo Regional de Acção Social Escolar ............................................................... | 8.387.824,00 |
Fundo Regional de Fomento do Desporto ......................................................... | 4.440.474,00 |
Gabinete de Gestão Financeira do Emprego ................................................ | 7.638.140,00 |
Escola Profissional das Capelas .............................................................................. | 8.703.284,00 |
Fundo Escolar da EB 2,3 Roberto Ivens ........................................................................... | 555.290,00 |
Fundo Escolar da EB 2,3 Canto da Maia ................................................................................. | 565.646,00 |
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Nordeste ................................................... | 469.084,00 |
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada da Lagoa .................................................. | 291.500,00 |
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada da Ribeira Grande ................................................ | 414.444,00 |
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Santa Maria ................................................ | 396.810,00 |
Fundo Escolar da EB 2,3 de Capelas .................................................................................. | 826.489,00 |
Fundo Escolar da EB 2,3 de Vila Franca do Campo ............................................................... | 383.866,00 |
Fundo |
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