Declaração de Rectificação N.º 15/2003 de 24 de Julho

SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO

Declaração de Rectificação Nº 15/2003 de 24 de Julho

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5º. do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam-se os Mapas II, III, IV, V, VI, VII e VIII modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003.

11 de Julho de 2003. - O Director Regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes.

MAPA II
DESPESAS POR DEPARTAMENTOS E POR CAPÍTULOS DA R.A.A.
CAPÍ- Importâncias em Euros
TULOS DESIGNAÇÃO ORGÂNICA Por capítulos Por Departamentos
01 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL
01 Assembleia Legislativa Regional 10.039.746,00
10.039.746,00
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Secretaria-Geral da Presidência 2.861.393,00
02 Direcção Regional das Comunidades 907.914,00
03 Direcção Regional da Ciência e Tecnologia 1.319.453,00
40 Despesas do Plano 7.423.277,00
50 Contas de Ordem 122.500,00
12.634.537,00
03 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA,
PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO
01 Gabinete do Secretário 50.982.808,00
02 Gabinete do Subsecretário 316.307,00
03 Direcção Regional do Orçamento e Tesouro 2.090.958,00
04 Direcção Regional de Estudos e Planeamento 500.827,00
05 Direcção Regional dos Assuntos Europeus 171.372,00
40 Despesas do Plano 7.815.000,00
50 Contas de Ordem 156.121.570,00
217.998.842,00
04 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA
PRESIDÊNCIA
01 Gabinete do Secretário 9.882.624,00
02 Direcção Regional de Organização e Administração Pública 1.106.662,00
03 Inspecção Regional 398.381,00
04 Serviço Regional de Estatística dos Açores 1.363.227,00
40 Despesas do Plano 2.150.904,00
50 Contas de Ordem 90.409.109,00
105.310.907,00
05 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
E CULTURA
01 Gabinete do Secretário 790.398,00
02 Direcção Regional da Cultura 6.876.649,00
03 Direcção Regional da Educação 193.167.271,00
04 Direcção Regional de Educação Física e Desporto 6.923.112,00
05 Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação
Profissional 3.860.901,00
06 Inspecção Regional do Trabalho 1.479.413,00
07 Inspecção Regional da Educação 467.899,00
40 Despesas do Plano 31.765.939,00
50 Contas de Ordem 7.895.553,00
253.227.135,00
06 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO,
E EQUIPAMENTOS
01 Gabinete do Secretário 13.862.854,00
02 Direcção Regional de Habitação 994.400,00
03 Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres 7.143.646,00
04 Laboratório Regional de Engenharia Civil 547.543,00
40 Despesas do Plano 69.771.553,00
50 Contas de Ordem 4.263.951,00
96.583.947,00
07 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS
SOCIAIS
01 Gabinete do Secretário 1.087.029,00
02 Direcção Regional da Saúde 737.152,00
03 Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social 2.946.655,00
04 Serviço Regional de Saúde 166.787.444,00
40 Despesas do Plano 11.620.952,00
50 Contas de Ordem 3.560,00
183.182.792,00
08 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA
01 Gabinete do Secretário 3.981.322,00
02 Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia 1.787.814,00
03 Direcção Regional do Turismo 1.830.427,00
04 Direcção Regional dos Transportes e Comunicações 981.765,00
40 Despesas do Plano 38.023.750,00
50 Contas de Ordem 83.728.428,00
130.333.506,00
09 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E
PESCAS
01 Gabinete do Secretário 6.984.562,00
02 Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário 13.662.061,00
03 Direcção Regional dos Recursos Florestais 7.530.385,00
04 Direcção Regional das Pescas 578.806,00
40 Despesas do Plano 34.422.714,00
50 Contas de Ordem 1.744.018,00
64.922.546,00
10 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE
01 Gabinete do Secretário 2.221.137,00
02 Direcção Regional do Ambiente 1.409.545,00
03 Direcção Regional de Ordenamento do Território e
04 Recursos Hídricos 647.280,00
40 Despesas do Plano 8.344.330,00
12.622.292,00
TOTAL GERAL 1.086.856.250,00

MAPA III
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
(Valores em Euros)
IMPORTÂNCIAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO
POR POR
SUBFUNÇÕES FUNÇÕES
1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 328.195.180,00
1.01 Serviços Gerais da Administratção Pública 328.195.180,00
1.02 Defesa Nacional
1.03 Segurança e Ordem Públicas
2 FUNÇÕES SOCIAIS 506.851.810,00
2.01 Educação 35.349.365,00
2.02 Saúde 175.061.087,00
2.03 Segurança e Acção Sociais 8.121.705,00
2.04 Habitação e Serviços Colectivos 78.595.659,00
2.05 Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 209.723.994,00
3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 230.630.484,00
3.01 Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca 64.922.546,00
3.02 Indústria e Energia 59.895.418,00
3.03 Transportes e Comunicações 77.009.719,00
3.04 Comércio e Turismo 15.707.041,00
3.05 Outras Funções Económicas 13.095.760,00
4 OUTRAS FUNÇÕES 21.178.776,00
4.01 Operações da Dívida Pública 13.000.000,00
4.02 Transferências entre Administrações Públicas
4.03 Diversas não especificadas 8.178.776,00
TOTAL ................ 1.086.856.250,00

MAPA IV
DESPESAS DA REGIÃO ESPECIFICADAS SEGUNDO A
CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(Valores em Euros)
IMPORTÂNCIAS
CÓDIGOS DESIGNAÇÃO
POR POR
SUBAGRUPAMENTOS AGRUPAMENTOS
DESPESAS CORRENTES 526.291.995,00
01.00 Despesas com pessoal 263.393.828,00
02.00 Aquisição de bens e serviços correntes 15.047.777,00
03.00 Encargos correntes da dívida 13.000.000,00
03.01 Juros 12.900.000,00
03.02 Outros Encargos Correntes da Dívida 100.000,00
04.00 Transferências correntes 213.922.335,00
04.03 a 04.06 Administrações Públicas 212.068.395,00
04.01-04.02
E Outros Sectores 1.853.940,00
04.07 a 04.09
05.00 Subsídios
06.00 Outras despesas correntes 20.928.055,00
DESPESAS DE CAPITAL 4.937.147,00
07.00 Aquisição de bens de capital 1.747.365,00
08.00 Transferências de capital 2.922.282,00
08.03 a 08.06 Administrações Públicas 117.956,00
08.01-08.02
E Outros Sectores 2.804.326,00
08.07 a 08.09
09.00 Activos financeiros
10.00 Passivos financeiros
11.00 Outras despesas de capital 267.500,00
40 DESPESAS DO PLANO 211.338.419,00
CONTAS DE ORDEM 344.288.689,00
TOTAL ................... 1.086.856.250,00

MAPA V
RECEITAS GLOBAIS DOS FUNDOS E SERVIÇOS AUTÓNOMOS
SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
(Valores em Euros)
DESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS
02 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL 5.256.194,00
Fundo Regional da Ciência e Tecnologia ................................................................... 5.256.194,00
05 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO
E CULTURA 49.192.337,00
Fundo Regional de Acção Cultural ................................................................... 1.092.234,00
Fundo Regional de Acção Social Escolar ............................................................... 8.387.824,00
Fundo Regional de Fomento do Desporto ......................................................... 4.440.474,00
Gabinete de Gestão Financeira do Emprego ................................................ 7.638.140,00
Escola Profissional das Capelas .............................................................................. 8.703.284,00
Fundo Escolar da EB 2,3 Roberto Ivens ........................................................................... 555.290,00
Fundo Escolar da EB 2,3 Canto da Maia ................................................................................. 565.646,00
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Nordeste ................................................... 469.084,00
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada da Lagoa .................................................. 291.500,00
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada da Ribeira Grande ................................................ 414.444,00
Fundo Escolar da Escola Básica Integrada de Santa Maria ................................................ 396.810,00
Fundo Escolar da EB 2,3 de Capelas .................................................................................. 826.489,00
Fundo Escolar da EB 2,3 de Vila Franca do Campo ............................................................... 383.866,00
Fundo
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