Resolução N.º 112/2000 de 6 de Julho

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 112/2000 de 6 de Julho

Considerando que a Associação de Atletismo de São Miguel não possui sede própria;

Considerando a necessidade de dotar aquela associação de instalações adequadas aos objectivos que presidiram à sua constituição;

Considerando a solicitação da Associação de Atletismo de São Miguel no sentido de lhe ser cedido um terreno para construção da sede;

Considerando, ainda, que a Região Autónoma dos Açores é titular de um lote sito ao Loteamento do Caminho da Levada, destinado à construção de equipamentos de apoio, que constitui o lote n.º 107, com a área de 240,80 m2, inscrito na respectiva matriz predial urbana com o artigo 2.977 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada com o n.º 1602/São Pedro;

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 60.º da Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional resolve o seguinte:

1 . Autorizar a cedência, a título definitivo e gratuito, à Associação de Atletismo de São Miguel, do lote n.º 107 do Loteamento da Região Autónoma dos Açores no Caminho da Levada, destinado à construção de equipamentos de apoio, com a área de 240,80 m2, inscrito na respectiva matriz predial urbana com o artigo 2.977 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponta Delgada com o n.º 1602/ /São Pedro, nas cláusulas e condições seguintes:

a) 0 imóvel objecto da presente cessão destina-se exclusivamente à...

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