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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 213 - Series I

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Published date30 December 2024
Gazette Issue213
SectionSérie I
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Série
Número 213
Sumário
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E
INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 974/2024
Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 424/2023, de
22 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 116, relativos à renovação do
contrato de arrendamento urb ano para subarrendamento social, localizado no
Caminho dos Saltos, Estrada nova dos marmeleiros, 1.º andar, n.º 9, sítios da Casa
Branca, Monte, Funchal, registado na IHM - Investimentos Habitacionais da
Madeira, EPERAM, sob o número ARR/84/00, pelo período de 3 anos, perfazendo o
valor global de 25.381,98 €.
Portaria n.º 975/2024
Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 425/2023, de
22 de junho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 116, relativos à renovação do
contrato de arrendamento urb ano para subarrendamento social, localizado no
Caminho dos Saltos, n.º 248, Estrada nova dos marmeleiros, rés-do-chão, n.º 9,
Sítios da Casa Branca, Monte, Funchal, registado na IHM - Investimentos
Habitacionais da Madeira, EPERAM, sob o número ARR/85/00, pelo período de 3
anos, perfazendo o valor global de 25.015,17 €.
Portaria n.º 976/2024
Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 154/2023, de
15 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 51, relativos à renovação do
contrato de arrendamento urb ano para subarrendamento social, localizado no
Edifício H, 1.º andar, Rua Dr. Pita, São Martinho, Funchal, registado na IHM -
Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, sob o número ARR/196/02,
pelo período de 3 anos, perfazendo o valor global de 15.621,92 €.
Portaria n.º 977/2024
Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 155/2023, de
15 de março, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 51, relativos à renovação do
contrato de arrendamento urbano p ara subarrendamento social, localizado na Rua
dos Arrifes, n.º 1 A, 1. º andar, São Pedro, Funchal, registado na IHM -
Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, sob o número ARR/197/02,
pelo período de 3 anos, perfazendo o valor global de 16.362,33 €.
Portaria n.º 978/2024
Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 927/2023, de 6 de
dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 224, relativos à renovação do
contrato de arrendamento urbano para subarrendamento social, localizado na Rua dos
Louros, N.º 15, Edifício dos Louros, 1.º andar, letra G, Santa Maria Maior, Funchal,
registado na IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, sob o número
ARR/214/02, pelo período de 3 anos, perfazendo o valor global de 16.876,70 €.
Portaria n.º 979/2024
Altera e redistribui os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 928/2023, de 6
de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 224, relativos à renovação do
contrato de arrendamento urbano p ara subarrendamento social, localizado na Rua

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