Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 212 - Series I - Suplemento 5

Data de publicação27 Dezembro 2024
Número da edição212
SeçãoSérie I
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
Série
Número 212
5.º Suplemento
Sumário
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO,
TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 970/2024
Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, designado por ISSM,
IP-RAM, a assumir os encargos orçamentais nos anos d e 2025 a 2027, no valor total
de 184.208,40 €, relativamente à renovação do Acordo de Cooperação n.º 01/08,
outorgado entre o então Centro de Segurança Social da Madeira e a Casa do Povo de
São Martinho, autorizado pela Resolução n.º 555/2008, de 13 de junho, com
atualizações de valores, para a vertente típica, conferidas pela Resolução do
Conselho do Governo Regional n.º 1503/2023, de 29 de dezembro.
Portaria n.º 971/2024
Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, designado por ISSM,
IP-RAM, a assumir os encargos orçamentais nos anos d e 2025 a 2027, no valor total
de 1.104.148,44 €, relativamente à renovação do Acordo de Cooperação
n.º 27/2001/GJ, outorgado entre o então Centro de Segurança Social da Madeira e a
Fundação Princesa Dona Maria Amélia, autorizado pela Resolução n.º 1820/2001,
de 31 de dezembro, com atualizações de valores, para a vertente típica (estrutura
residencial para pessoas idosas), conferidas pela Resolução do Conselho do Governo
Regional n.º 1503/2023, de 29 de dezembro, e para a vertente atípica (serviço de
apoio domiciliário), valor conferidas pelas Resoluções n.ºs 550/2017, de 15 de
setembro, 698/2018 de 15 de outubro, 851/2019 de 15 de novembro, 730/2020 de 2
de outubro, 1205/2021 de 19 de n ovembro, 17/2022, de 21 de janeiro, 951/2022 de
07 de outubro, 1364/2022 de 29 de dezembro, 1473/2023 de 22 de dezembro e
1503/2023 de 29 de dezembro.

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