Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 229 - Series II - Suplemento 1
| Data de publicação | 17 Dezembro 2024 |
| Número da edição | 229 |
| Seção | Série II |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNALOFICIAL
Terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Série
Número 229
Suplemento
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Delega poderes, com poderes de subdelegação, no Diretor Regional de
Administração da Justiça, no Projeto P5.3 - Transição Digital da Justiça RAM.
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Aprova a estrutura orgânica flexível dos serviços da Autoridade Tributária e
Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira - AT-RAM e respetivas
competências.
Nomeia o licenciado em Gestão e Administração P ública, Luís Miguel Pereira
Marques, Técnico Superior do sistema centralizado de gestão de recursos humanos
da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, por um ano, no cargo de
Chefe de Divisão de Gestão Financeira, cargo de direção intermédia de 2.º grau,
previsto no artigo 9.º do referido Despacho n.º 572/2024, de 12 de dezembro.
Declaração de Retificação n.º 45/2024
Retifica o Despacho n.º 571/2024, de 13 de dezembro, publicado no Suplemento do
Jornal Oficial, II Série, n.º 227, que aprova a estrutura flexível da Direção Regional
da Administração Pública, designada por DRAP, e as competências das respetivas
unidades orgânicas.
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Constituição da equipa de fiscalização e acompanhamento, no âmbito do Decreto
Legislativo Regional n. º 10/2024/M, de 15 de novembro, responsável pela análise e
avaliação da aplicação do financiamento atribuído às Associações Humanitárias de
Bombeiros da Região Autónoma da Madeira.
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA, TURISMO E CULTURA
Designa o licenciado Nuno Davide Gomes de Jesus, Técnico Superior da Empresa
de Eletricidade da Madeira para continuar a exercer o cargo de coordenador da
Estrutura de Missão Ob servatório do Transporte Aéreo da Região Au tónoma da
Madeira, designada por OTA-RAM, a partir de 1 de janeiro de 2025 até 31 de
dezembro de 2028.
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