Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-929-605-4013

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 211 - Series I

As Enacted (Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira) Citado por Related
Published date23 December 2024
Gazette Issue211
SectionSérie I
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
Série
Número 211
Sumário
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E
INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 948/2024
Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 870/2022, de 30 de novembro,
publicada no Jornal Oficial, I Série n.º 214, alterada pela Portaria n.º 1147/2023, de
29 de dezembro, publicada no 3.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 238,
referente ao “Contrato de Aquisição de Serviços a celebrar com Pessoa Singular -
Contratação de Mandatário Judicial no âmbito da Ação Administrativa
n.º 274/19.3BEFUN”, no valor global máximo de 4.000,00 €.
Portaria n.º 949/2024
Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 917/2022, de 9 de dezembro,
publicada no Jornal Oficial, I Série n.º 219, alterada pela Portaria n.º 964/2022, de
29 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série n.º 231 e pela Portaria
n.º 1114/2023, de 21 de dezembro, publicada no Jornal Oficial, I Série n.º 234,
referente à “Aquisição de Prestação d e Serviços de Patrocínio Judiciário no âmbito
da Providência Cautelar n.º 181/19.0BEFUN”, no valor global máximo de
20.000,00 €.
Portaria n.º 950/2024
Redistribui os encargos orçamentais da Portaria n.º 354/2023, de 24 de maio,
publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 96, alterada pela Portaria
n.º 1148/2023, de 29 de dezembro, publicada no 3.º S uplemento do Jornal Oficial, I
Série n.º 238, referente à “Aquisição de Serviços - Constituição de Mandatário
Judicial Processo n.º 45/20.4BEFUN - Ação administrativa - Tribunal
Administrativo e Fiscal do Funchal”, no valor global máximo de 45.000,00 €.
Portaria n.º 951/2024
Distribui os encargos orçamentais plurianuais relativos à renovação do contrato de
arrendamento urbano para subarrendamento social, localizado na Estrada das Matas
n.º 3, Matas, Po rto Santo, registado na IHM - Investimentos Habitacionais da
Madeira, EPERAM, sob o número ARR/815/22, pelo período de 3 anos, perfazendo
o valor máximo de 25.116,36 €.
Portaria n.º 952/2024
Distribui os encargos orçamentais plurianuais relativos à renovação do contrato de
arrendamento urbano para subarrendamento social, localizado na Travessa dos
Pereiras, n.º 22, São Roque, Funchal, registado na IHM - Inv estimentos
Habitacionais da Madeira, EPERAM, sob o número ARR/814/22, pelo período d e 3
anos, perfazendo o valor máximo de 28.130,04 €.
Portaria n.º 953/2024
Distribui os encargos orçamentais plurianuais relativos à renovação do contrato de
arrendamento urbano para sub arrendamento social, localizado na Avenida Luís
Camões, Edifício Maracay, 3.º direito, São Pedro, Funchal, registado na IHM -
Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, sob o número ARR/817/22,
pelo período de 3 anos, perfazendo o valor máximo de 20.092,80 €.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT