Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 208 - Series I - Suplemento 3

Data de publicação18 Dezembro 2024
Número da edição208
SeçãoSérie I
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
Série
Número 208
3.º Suplemento
Sumário
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Moção de Censura n.º 1-A/2024/M
Aprova a moção de censura ao XV Governo Regional da Madeira.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Moção de Censura n.º 1-A/2024/M
de 18 de dezembro
Sumário:
Aprova a moção de censura ao XV Governo Regional da Madeira.
Texto:
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos e para os efeitos dos artigos 61.º e 62.º , n.º 1,
alínea d), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, delibera censurar o XV Governo Regio nal
da Madeira.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 1 7 de dezembro de 2024.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, José Manuel de Sousa Rodrigues

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT