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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 208 - Series I

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Published date18 December 2024
Gazette Issue208
SectionSérie I
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quarta-feira, 18 de dezembro de 2024
Série
Número 208
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1243/2024
Aprova o Regulamento do “Programa + Visão para Crianças e Jovens” tendo em
conta a comparticipação na aquisição de óculos com graduação (aros e lentes
graduadas) nas Óticas aderentes da Região Autónoma da Madeira.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1244/2024
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Portuguesa para
as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, tendo em vista o apoio financeiro
para o desenvolvimento do projeto “Transformar Corações e Mentes”.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1245/2024
Autoriza a celebração de um Contrato-P rograma entre o Instituto de Administração
da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da
Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), a Região Autónoma da Madeira, através da
Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e a Dilectus, Residências
Assistidas, S.A., no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE)
na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção, no montante global
máximo, para os 36 meses contratualizados, de 4.060.260,00 €.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1246/2024
Autoriza a celebração, entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM
(IASAÚDE, IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM,
IP-RAM), a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão,
Trabalho e Juventude e o Lar D’Ajuda - Lar e Centro de Dia, Sociedade Unipessoal,
Lda., Lar D’Ajuda Unidade IV, de um contrato-programa, no âmbito da Rede de
Cuidados Continuados Integrados (REDE) na tipologia de Unidade de Longa Duração e
Manutenção, no montante global máximo, para os 36 meses contratualizados, de
2.706.840,00 €.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1247/2024
Autoriza celebração de um contrato-programa entre o Instituto de Administração da
Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira,
IP-RAM (ISSM, IP-RAM), a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria
Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do
Sagrado Coração de Jesus - Casa de Saúde Câmara Pestana, no âmbito da Rede de
Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa
Duração e M anutenção, no montante global máximo, p ara os 36 meses
contratualizados, de 1.985.016,00 €.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1248/2024
Autoriza a atualização da Diária de Internamento de 2024, a três Casas de Saúde de
Psiquiatria.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1249/2024
Autoriza a celebração de um contrato-programa com o Instituto das Irmãs
Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus - Centro de Reabilitação Psicopedagógica
da Sagrada Família, tendo em vista o apoio financeiro para o desenvolvimento do
projeto “Programa Mais Contigo”.

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