Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 207 - Series I - Suplemento 2
| Data de publicação | 17 Dezembro 2024 |
| Número da edição | 207 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Série
Número 207
2.º Suplemento
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1230/2024
Reconhece o projeto “Otimização e In ovação da Operação Portuária da RAM”,
proposto pela OPM - Sociedade de Operações Portuárias da Madeira, Lda., o qual
representa uma iniciativa q ue visa transformar o Porto do Caniçal em uma
infraestrutura moderna, eficiente e sustentável como Projeto Estruturante Regional,
seguindo-se os demais termos estabelecidos no Anexo C do Regulamento anexo à
Portaria n.º 1151/2023, de 29 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 87/2024, de 8
de março.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1242/2024
Autoriza segunda alteração ao contrato-programa n.º 156/2024, celebrado entre a
Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da
Madeira, EPERAM em 19 de janeiro de 2024.
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