Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 207 - Series I - Suplemento 1

Data de publicação17 Dezembro 2024
Número da edição207
SeçãoSérie I
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Terça-feira, 17 de dezembro de 2024
Série
Número 207
Suplemento
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1237/2024
Autoriza a celebração de u ma Adenda ao Acordo Atípico n.º 8/2020 celebrado entre
o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e o Centro Social e Paroquial
do Carmo, no sentido de introduzir a aplicação do modelo de financiamento padrão,
na modalidade típica, à resposta social Centro de Dia, que já dispõe de quantitativo
padrão definido, através da Resolução de Governo Regional n.º 650/2023, de 23 de
junho, na sua redação atual, bem como ajuste da comparticipação financeira atípica
da resposta social Centro Comunitário.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1238/2024
Autoriza a celebração de uma Adenda ao Acordo de Gestão n.º 1/2018 entre o
Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Santa Casa d a Misericórdia
da Calheta, com vista a confiar à Instituição a gestão do Serviço de Apoio
Domiciliário, no município da Calheta.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1239/2024
Autoriza a celebração de 11 Acordos de Cooperação, na modalidade de Apoio
Eventual entre o Instituto de Segurança Social da M adeira, IP-RAM e as entidades
parceiras, com vista a comparticipar despesas de funcionamento do PEA RAM até
ao mês de abril de 2025, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante
máximo de 219.972,00 €.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1240/2024
Aprova a estrutura orgânica d o Conservatório - Escola das Artes da Madeira - Eng.º
Luiz Peter Clode.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1241/2024
Determina a aprovação do Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica d a
Direção Regional do Trabalho.

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