Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 205 - Series I - Suplemento 1

Data de publicação13 Dezembro 2024
Número da edição205
SeçãoSérie I
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
Série
Número 205
Suplemento
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1207/2024
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação de Compartes
Ilha Autêntica, tendo em vista assegurar as condições mínimas necessárias ao seu
normal funcionamento, designadamente com as atividades acrescidas de condução
de culturas agrícolas e maneio de animais no âmbito de projeto em desenvolvimento
no Parque Temático da Madeira, numa parceria com a Sociedade de
Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. e a então denominada Secretaria
Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1208/2024
Autoriza a celebração de contrato-programa com a AAAC - Associação Ajuda a
Alimentar Cães, com o nú mero de pessoa coletiva 513280510, com vista a apoiar,
durante o ano de 2024, as despesas com as ações e aquisições.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1209/2024
Autoriza a celebração de contrato-programa com a Cooperativa de Criadores de
Gado das Serras das Freguesias da Santa do Porto Moniz e Achadas da Cruz, CRL.,
tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes
outorgantes para o apoio à realização de atividades desta entidade no ano de 2024.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1210/2024
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Fábrica da Igreja Paroquial
dos Prazeres, tendo em v ista assegurar as condições necessárias ao normal
funcionamento da Quinta Pedagógica dos Prazeres em 2024.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E
INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 903/2024
Autoriza a distribuição dos encargos o rçamentais previstos para o contrato de
“Renovação dos Equipamentos do Túnel do Caniçal. Projeto d e Execução”, no valor
global de 65 493,76 €.

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