Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 203 - Series I - Suplemento 2
| Data de publicação | 11 Dezembro 2024 |
| Número da edição | 203 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNALOFICIAL
Quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
Série
Número 203
2.º Suplemento
Sumário
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E
PROTEÇÃO CIVIL
Portaria n.º 882/2024
Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 880/2023, de
21 de novembro, publicada no 2.º Suplemento do Jornal Oficial, I Série, n.º 214,
para a prestação de serviços cirúrgicos para tratamento de hérnias para o Serviço de
Saúde da Região Autónoma d a Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), com o
preço base global de 1.571.544,00 €, isento de IVA.
Portaria n.º 883/2024
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de
neurorradiologia, com colocação de equipamento em regime de contrato comodato,
para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM,
EPERAM), com o preço base global de 811.901,75 €, acrescido de IVA às taxas de
6% e 23%.
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