Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 201 - Series I - Suplemento 2
| Data de publicação | 09 Dezembro 2024 |
| Número da edição | 201 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Segunda-feira, 9 de dezembro de 2024
Série
Número 201
2.º Suplemento
Sumário
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO,
TRABALHO E JUVENTUDE
Portaria n.º 870/2024
Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM a assumir os encargos
orçamentais nos anos de 2024 a 2027, no valor total de 779.551,59 €, relativamente
à renovação do Acordo Atípico n.º 14/2021, outorgado entre o mesmo Instituto e o
Centro Social e Paroquial de Santo António, autorizado pela Resolução
n.º 1482/2021, de 28 de d ezembro, publicada no Suplemento do Jornal Oficial, I
Série, n.º 235, com atualizações de valor conferidas pelas Resoluções do Conselho
do Governo Regional n.ºs 951/2022, 1364/2022, 1473/2023 e 1503/2023.
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