Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 120 - Series II
| Published date | 09 Julho 2024 |
| Gazette Issue | 120 |
| Section | Série II |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Terça-feira, 9 de julho de 2024
Série
Número 120
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Designa o licenciado em Comunicação Social, Luís Artur de Freitas Sousa, Técnico
Especialista do Gabinete, para exercer funções de Assessoria, em matérias de
comunicação.
Despacho n.º 263/2024
Designa o Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, Marco Miguel Pereira
de Sousa, pertencente ao mapa de pessoal da Direção Regional de Informática, da
Secretaria Regional das Finanças, no cargo de Técnico Especialista do Gabinete,
para prestar assessoria especializada na Secretaria Regional de Saúde e Proteção
Civil, na área de sistemas e tecnologias de informação.
Despacho n.º 264/2024
Designa a Licenciada em Ciênci as da Comunicação, Mariana Magna de Gouv eia
Santos, Técnica Superior, vertente comunicação institucional, do mapa de pessoal da
Direção Regional para as Po líticas Públicas Integradas e Longevidade (DRPPIL),
Técnica Especialista do Gabinete, para exercer funções de assessoria especializada
para a área da qualidade.
Designa a Licenciada em Relações Internacionais Económicas e Políticas, Rosa
Maria Jesus Berenguer Barreto, Técnica Superior, do mapa de pessoal do Instituto
de Administração da Saúde, IP-RAM, Técnica Especialista do Gabinete, para
exercer funções de assessoria especializada para a área financeira.
Despacho n.º 266/2024
Designa como Técnico Especialista, Migu el Jorge de Gouveia Lira, da Carreira de
Assistente Técnico, detentor d a categoria de Coordenador Técnico, pertencente ao
mapa de pessoal da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente, para exercer
funções na área das novas tecnologias de informação e audiovisual.
Designa como técnico especialista o licenciado em Enfermagem Carlos Manuel
Rebelo de Freitas, Enfermeiro Especialista, com a especialidade de Enfermagem
Médico-Cirúrgica, da Carreira Especial de Enfermagem, do mapa de pessoal do
SESARAM, EPERAM, para exercer funções no gabinete, prestando Assessoria
Especializada para a área de Enfermagem na vertente dos Cuidados de Saúde
Hospitalares.
Designa como Técnica Especialista a licenciada em Enfermagem, Maria Lígia
Vieira Fernandes Carreira, detentora da categoria de Enfermeiro Gestor, com a
especialização em Enfermagem de Saúde do Idoso e Geriátrica, pertencente ao mapa
de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para
exercer funções no gabinete, prestando Assessoria Especializada para a área de
Enfermagem na v ertente dos Cuidados de Saúde Primários, nos termos da alínea d)
do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
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Número 120
9 de julho de 2024
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Sumário:
Designa o licenciado em Comunicação So cial, Luís Artur de Freitas Sousa, Técnico Especialista do Gabinete, para exercer funções de
Assessoria, em matérias de comunicação.
Texto:
Na sequência do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2024, de 6 de junho,
publicado no Diário da República, I Série, n.º 109, a 6 de junho, que sob proposta de Sua Excelência o Presidente do Go verno
Regional, procedeu à minha nomeação como Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, do XV Governo Regional da
Madeira, torna-se necessário constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das funções de Secretário Regional de
Saúde e Proteção Civil.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, nos n.os 1 a 3
do artigo 11.º, no artigo 12.º e n.os 6 e 7 do artigo 13.º todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o
disposto n o n.º 5 do artigo 52.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro, ap licável por força do
artigo 15.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, e na alínea b) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Governo n.º 100/2020, de 5
de março, publicada no JORAM, I Série, n.º 46, Suplemento, a 13 de mar ço, determino:
1. Designar o licenciado em Comunicação Social, Luís Artur de Freitas Sousa, Técnico Especialista do meu Gabinete,
para exercer funções de Assessoria no Gabinete, em matérias de comunicação.
2. Durante o exercício de fu nções de Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional de Saú de e Proteção
Civil, o licenciado em Comunicação Social, Luís Artur d e Freitas Sousa, tem direito a au ferir uma remun eração base
mensal ilíquida correspondente a 76,83% do valor padrão fixado para os titulares dos cargos de direção superior de
1.º grau, e um suplemento remuneratório mensal, pago 12 vezes ao ano, correspondente a 20% da respetiva
remuneração base, devido pelo exercício do cargo em regime de disponibilidade permanente e isenção de horário de
trabalho.
3. O Técnico Especialista tem ainda direito a auferir os subsídios previstos no n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 3 da Resolução do Conselho de Governo n.º 100/2020, de 13 de
março.
4. Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto- Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do
ora designado é publicada em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.
5. Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto-Lei publique-se no Jornal Oficial da Região
Autónoma da Mad eira e promova-se a resp etiva publicitação na página eletrónica da Secretaria Regional de Saúde e
Proteção Civil.
6. Esta despesa está prevista no orça mento da Secretaria Regi onal de Saúde e Proteção Civil, Capítulo 01, Divisão 01,
Subdivisão 00, nas respetivas Classificações Económicas D.01.01.03 .A0.00, D.01.01.12.A0.00, D.01.01.13.A0.00,
D.01.01.14.SN.A0, D.01.03.05.A0.B0, à qual foi atribuído o número de cabimento CY4241061 2.
7. A presente nomeação produz efeitos reportados a 6 de junho de 2024 e tem a duração do meu mandato.
Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, no Funchal, aos 5 dias d o mês de julho de 2024.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL, Pedro Miguel da Câmara Ramos
Designa como Técnica Esp ecialista do Gabinete a Licenciada em Comunicação
Social e Educação Multimédia Ana Rosalinda Vieira Ferraz, Técnica Superior,
pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma,
EPERAM, para proceder à articulação em termos de comunicação interna entre os
órgãos e serviços sob tutela desta Secretaria Regional e realizar trabalhos técnicos
específicos em matéria de comunicação social.
Designa como Técnica Especialista a licenciada em Medicina Maria Regina
Rodrigues Jardim Rodrigues, Assistente Graduada Sénior, da Especialidade de
Anestesiologia, da Carreira Especial Méd ica do mapa de pessoal do SESARAM,
EPERAM para exercer funções de assessoria especializada no gabinete no âmbito da
organização clínica e de p restação de cuidados hospitalares e apoio à construção do
Hospital Central e Universitário da Madeira.
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