Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 116 - Series I - Suplemento 3
| Data de publicação | 30 Junho 2017 |
| Número da edição | 116 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Sexta-feira, 30 de junho de 2017
Série
Número 116
3.º Suplemento
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução n.º 392/2017
Aprova o Relatório e a Conta da Região do ano de 2016.
Resolução n.º 393/2017
Autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 1/257, da planta parcelar da obra
de “construção do alargamento da Estrada do Garajau”.
Resolução n.º 394/2017
Autoriza a expropriação da parcela de terreno n.º 1/252, da planta parcelar da obra
de “construção do alargamento da Estrada do Garajau”.
Resolução n.º 395/2017
Autoriza a venda, por ajuste direto, d o prédio rústico, localizado no Sítio da Ribeira,
freguesia e município de Santa Cruz.
Resolução n.º 396/2017
Autoriza a formalização de transação judicial, no âmbito do Processo
n.º 2904/17.2T8FNC, a ser celebrada com a parte expropriada, Condomínio dos Edifícios
Magnólia, pelo montante indemnizatório de € 28.849,35.
Resolução n.º 397/2017
Autoriza a celebração de u m contrato-programa com a associação denominada
Associação de Bandolins da Madeira para viabilização do seu normal funcionamen-
to, no ano de 2017.
Resolução n.º 398/2017
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural
com a associação denominada Associação de Folclore e Etnografia da Região Autó-
noma da Madeira, tend o em vista a realização do projeto designado “Referencial de
Boas Práticas para os Grupos de Folclore da RAM”.
Resolução n.º 399/2017
Revoga a Resolução n.º 1041/2016, de 29 de dezembro, que autorizou a alteração da
programação financeira com a sociedade denominada APRAM - Administração dos
Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A..
Resolução n.º 400/2017
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que define o regime jurídico do
aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma da Madeira.
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