Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 149 - Series I - Suplemento 1
| Data de publicação | 10 Agosto 2023 |
| Número da edição | 149 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Série
Número 149
Suplemento
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS
Portaria n.º 595/2023
Autoriza a distribuição dos encargos encargos orçamentais referentes à renovação do
contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para
habitação social com prazo certo, relativo ao and ar de moradia de tipologia T3,
localizada à rua de Santa Rita, n.º 55 A, 1.º Piso, freguesia de Santa Maria Maior,
município do Funchal, inscrita na matriz predial respetiva sob o artigo 6344 e
descrita na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz sob o
n.º 1475/19930708, no valor apurado e global de 10.200,00 EUR.
Portaria n.º 596/2023
Autoriza a distribuição dos encargos encargos orçamentais referentes à renovação do
contrato de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para
habitação social com prazo certo, relativo à fração autónoma de ti pologia T2,
localizada à Rua da Escola, Edifício das Figueirinhas, Bloco B, 1.º Dt (I), freguesia
do Caniço, inscrita na matriz predial respetiva sob o artigo 4692 e descrita na
Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 2851/19991216-I, a que
corresponde o alvará de licença de utilização para habitação n.º 80, emitido pela
Câmara Municipal de Santa Cruz a 06/04/2000 e o certificado energético
n.º SCE125217826, válido até 1 3/05/2026, no valor apurado e global de
4.800,00 EUR.
Portaria n.º 597/2023
Autoriza a distribuição dos encargo s orçamentais referentes à renovação do contrato
de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social
com prazo certo, relativo à fração autónoma fração autónoma de tipologia T3,
localizada na Rua da Ponta d a Cruz, n.º 29-31, Lote 10, Entrada 6, 3.º C, freguesia
de São Martinho, município do Funchal, inscrita na matriz predial respetiva sob o
artigo 3524 e descrita na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o
n.º 271/19870430-R 1, pertencendo-lhe o lo cal de parqueamento automóvel n.º 12,
no valor apurado e global de 10.410,24 EUR.
Portaria n.º 598/2023
Autoriza a distribuição dos encargo s orçamentais referentes à renovação do contrato
de arrendamento urbano, com autorização de subarrendamento para habitação social
com prazo certo, relativo à moradia de tipologia T3, localizada ao Caminho de Santo
António n.º 59, freguesia de Santo António, município do Funchal, inscrita na matriz
predial respetiva sob o artigo 2538 e descrita na Conservatória do Registo Predial do
Funchal sob o n.º 698/19951114, a que corresponde o certificado energético
n.º SCE256839740, válido até 3 0/07/2031, no valor apurado e global de
8.886,24 EUR.
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