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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 140 - Series I

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira) Citações 19 Citado por Related
Data de publicação29 Agosto 2019
Número da edição140
SeçãoSérie I
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quinta-feira, 29 de agosto de 2019
Série
Número 140
Sumário
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARI A
REGIONAL DA SAÚDE
Portaria n.º 516/2019
Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 485/2018,
assinada em 20 de novembro e publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 196, de 27 de
novembro, para a aquisição de artigos específicos de oftalmologia para o Serviço de
Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 ano, com
possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de
vigência, no valor global de € 115.340,16.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA
REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Declaração de retificação n.º 21/2019
Retifica a Portaria n.º 433/2019, de 6 de agosto, que autoriza a distribuição dos
encargos orçamentais relativos à Empreitada de Reabilitação dos Blocos 2, 3, 6, 10,
12, 13, 14 , 15, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 29 e 31, na Ru a da Venezuela e 15 3 e 155, na
Rua dos EUA, no Bairro da Nazaré, no valor global de € 361.208,29.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA
REGIONAL DOS EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 517/2019
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao “Fornecimento de
sistemas de deteção precoce de incêndios florestais - Fase I”, Concurso Publico
n.º 4/2019 LREC, no valor global de € 406.000,00.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Despacho normativo n.º 3/2019
Procede à terceira alteração do Regulamento dos Formandos do Centro de Formação
Profissional da Madeira (CFPM), do Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ,
IP-RAM), adiante designado de Regulamento, anexo do Despacho normativo n.º
1/2017, de 26 de maio, do qual faz parte integrante, com as alterações introduzidas
pelos Despachos normativos n.º 2/2018, de 4 de setembro e n.º 2/2019, de 20 de maio.

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