Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 174 - Series I - Suplemento 2
| Data de publicação | 21 Setembro 2023 |
| Número da edição | 174 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quinta-feira, 21 de setembro de 2023
Série
Número 174
2.º Suplemento
Sumário
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO SOCIAL
E CIDADANIA
Portaria n.º 769/2023
Autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM a assumir os encargos
orçamentais no s anos de 2023 e 2024, no valor total de 394.700,69 EUR, ao qual
acresce o IVA à taxa legal em vigor aplicável, relativamente à prestação de serviço
de limpeza para os Serviços Centrais e Locais do Instituto de Segurança Social da
Madeira, IP-RAM, Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão e Centro de
Inclusão Social da Madeira.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO RURAL
Portaria n.º 770/2023
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais referentes ao contrato de
subarrendamento das frações autónomas, designadas pelas letras C, D, E, F, G, I, K,
L, contiguas entre si, localizadas no piso 1 do Edifício sito à Rua Major Gomes Reis,
freguesia da Sé, município do Funchal.
Portaria n.º 771/2023
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para a celebração do
contrato-programa com a Fábrica d a Igreja Paroquial dos Prazeres, no âmbito do
OPRAM, Proposta 509 - “Conceção e Construção do Mini Zoo da Quinta
Pedagógica dos Prazeres”, no valor de € 1.000.000,00.
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