Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 139 - Series I - Suplemento 1

Data de publicação04 Agosto 2021
Número da edição139
SeçãoSérie I
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quarta-feira, 4 de agosto de 2021
Série
Número 139
Suplemento
Sumário
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIR A
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2021/M
Estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na
Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2021/M
Recomenda ao Governo da República o lançamento atempado do procedimento de
concurso público internacional da rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2021/M
Recomenda ao Governo da República, acionista maioritário da TAP, que a companhia
aérea nacional assuma as suas obrigações de serviço público na rota Porto
Santo/Funchal/Porto Santo.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2021/M
Recomenda ao Governo da República que assuma a responsabilidade da componente
europeia de financiamento em prol da renovação da frota pesqueira regional.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/M
Altera a estrutura orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos
Parlamentares e aprova a orgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas
Integradas e Longevidade.

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