Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 028 - Series I

Data de publicação29 Outubro 1981
Issue DateAno de 1981
Número da edição028
SeçãoSérie I
REGIÃo AUTÓXOMA DA MADEIRA
JONilAL
I Série-Número 28 Quinta-feira, 29 de Outubro de 19Bl
Fril[L
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Declaração:
De ter sldo rectificado o'Decreto Regional n.'1l/81 /M,
publicado no Diário da República, '1.' Série, n." í89, de
19 de Agosto de 198í.
DecN€tolei n.'282/8lt
Atri,bui trm subsídio de deslocação a alargar ao pessoal
da Guarda Flscal que presta servlÇo, por imposição ou
por escolha, nas unidades das Regiões Autónomas da
.Madeira e dos Açores.
Resolrção n " 675/81
Autorlza um {inanciarnento a efectuar, no mês de Ou-
tubro, às ,Direcções ,Regionais' do 'Hospital, da Saúde
Pública, da Educação Especial e da Segurança Social.
Sesolução rr.' ô76181:
Concede um aval à Cooperativa denominada .LOBOS-
COOPESCA de Câmara de Lobos, S, C. A. B. 1.,.
Besol'ução n." 677/81:
DeterÍnina a anulação do concurso ,publico aberto pela
€rmpresa de Electricidade da Madeira, 8.P,, relativo à
ampllação da central térmica da Madeira e flxa nova
sede para a referida ampliação.
Resolução n' 678/81:
Aprova a proposta de ,Decreto Regional relativa ao
relato das mensagens da Assembleia Regional e das
notas oficlosas do Governó nos centros Regionais da
'MadeÍra fi. D. iP., R. T. P. e ,A. N. O. P..
Resolúção n.'679/81:
Encarrega os Secretários 'Regionais do 'Planeamento e
'Finanças e da Ag,ricultura e Fescas da apresentação,
até 30 de Nwembro de Í981, do nsvo plano de fqnento
pecuário.
Resohçtu n.' 68{V8l:
Concede aval da ,Região à Sociedade denominada
SOCIEDADE DE CONSïRUçÕES ERG, LIMITADA, adju-
dicatária da enrpreitada de ,remodelâção da ala oeste
do edifício onde se encontra lnstalada e Direcção Re-
gional 'de Turismo.
fiesolução n.' 681/81:
Concede aval da Região a José Alexandre Damásio
Gomes, adjudicatárlo da execução das obras de am-
pliação da Fousada dos Vlnháticos.
Resolnção n.' 682/8lt
'Encarrega os Secretários Regionais do ,Planeamento
e Finangas e da Agricultura e Pescas ds âpresentsção
até 30 de Novembro de í981, do novo plano de apoio
ao sector das pescas.
BesoluÉo ,n,' 683/8t:
Declara a utllidade pública da expropriação do imó-
vet necessário à obra de ampliação das actuais ins-
talações do Centro Regional da Madeira da fládio Tete'
visão Portuguesa, E.P. e autoriza a ref9rida eÍnpresa
pública a tomar a respectiva posse ad'mi,nistrativa.
heeolução n.' 684/81:
Autoriza a celebração do contrato adicional relativo
a trabalhos extra ,e a rmals no conjunto habitAciona[
Nazaré I com a sociedade denominada José Ribelro,
lndústria e Comércio, S. A. ,F.'L..
Besolução n." 685/81:
,Determina a Comparticipação do Governo nas obras
de construqão do Gentro Faroquial de Nossa Senhora
de 'Fáti'ma do Funchal.
fiesolução n.' 686/81;
Concede um aval à Empresa de Electricidade da Ma.
deira, 8.P..
Besdu*b n.' 687/81:
Concede um aval à Empresa de Electrlcidade da Ma'
deíra, ,E.P..
Besolução n.'688/8í:
'Concede um aval à Ernpre'sa de Electricidade da''Ma'
deira, E.P..
Besolrryão n." 689/81:
Concede um avai à Empresa de Eiectricidade da Ma.
deira, EP..
I SÉRIE _ NUMERO 28
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Resolução n.' 690/8í:
Atribui um subsídio ao proÍessor Fernando Franco
de Almada, destinado à eÍectivação do registo de pa-
tente, na República Federal da Alemanha' do protótipo
que visa o aproveitamento e conversão da energia das
ondas do mar.
Resolução n.' 69í/8í:
Atribui um subsídio à COPROBAN - Cooperativâ dos
Produtores de Banana de Câmara de Lobos'
Rasolução n." 692/81:
Detenmina o reforço de verba do fundo de maneio
a qu.e se refere a Resolução n: 428/81' de I de Julho'
Resolução n.' 693/8í:
Autoriza â aquisição de duas viaiuras tipo Jeep, pela
Direcção Regional dos Aeroportos.
ResoluÉo n." 6tl4/81:
Aprova a minuta do contrato adicional relativo à em'
preitada de remodelação da ala oeste d'o ediÍício da
Direcção 'Regional dc Turismo c delega os poderes de
representação da Região Autónoma, na assinatura do
contrato, no Directcr Regional de Turismo'
Resolução n.'695/8Í:
Aprova ,a minuta do contrato adicional relativo à exe-
cuç,ão das obras de ampliação da Pousada dos Vinhá'
ticos e delega os poderes de representação Ca Região
Autóncma, na assinatura do contrato, no Director 'Fe-
gional de Turismo.
Fesolução n." 696/81:
Aprova a minuta do contrato de fornecimento e mon-
tagem de u'm guindaste multipurpos'e, com colher e
s.preader, para o ,Porto do Funchal e delega os po-
deres de representação da Begião Autónoma, na assi-
natura do contrato, no Secretário H'egional do Comér-
cio e Trans'Portes
Resolução n." 697/81:
Atribui diversos montántes' Íespeitantes ao duodécimo
do ,mês de Outubro de 1981, às autarquias 'locais'
fresolução n.' 698/8í:
Aprova a minuta do contrato relativo à execução da
,empreitada de construÉg de rpavilhão gi'mnodesrpor-
tivo de Santo Amaro e deteg6 os poderes de repre"
sentação da Região Autónoma, na assinatura do con-
trato, no Secretário Regional do Equipamento Social'
Resolução n." 699/81:
Atrìbui um subsídio à Junta de Freguesia do Faial
Resolução n." 700/8í:
Aprws o Decreto Regulamentar rRegional 'relativo à
aplicação do lDecreto'Lei n." 235/81 , Ce 6 de Agosto'
à Região Autónoma da rMadeira.
Fesolttção n.' 70Í18í:
Aprova o Decreto Regulamentar Regional relativo à
aplicação do Decreto Fegulamentar nI 29181' Ce 24
de Jtnho, à Hegião Autónoma da Madeira'
Resolução n.' 702/81:
Atribui um subsídio à Associação Desportiva de Ma-
chico.
fiesolução n.'709/81:
Atribui um subsídio à Paróquia do Carmo em Câmara
de Lobos.
Resolução n.' 704/8{:
Concede aval da Região à soçiedaCe denominada Apar-
tamentos Dorisol, Li'mitada'
Resolução n." 705/Bl:
Detenmina a liquidação da {ivrança su'bscrita pela so-
ciedade denominada Madeira SeaÍaris - Centro de
Actividades Náuticas, Limitada, junto do Banco Por'
tuguês do Atlâ,ntico e encarrega a Secretaria Regional
do Planeamento e Finanças ds prossecução do pro'
cesso de Íalência da referÌd'a sociedade'
Resoíução n.' 706/8í:
Cria,. no ârnbito da Secretaria Regional do Trabalho'
a conrissão Regional para a lgualdade no Trabalho
e Emprego.
Resolução n.' 707/81:
Determina a aplicação na Região Autónoma da Ma-
deira dos novos 'montantes Íixados 'para o salário
mínimo.
Resolução n.' 708/8Í:
Ratifica a minuta do contrato relativo ao Íornecimento
e 'montagem de urn guindaste eléctrico, com spreader
e colher, considerando a confirmação da encomenda
como início d'e contagem do prazo de fornecirnento'
Resolução ,n.' 709/8{:
Aprova a 'minuta do contrato de arrendamento'do pré-
dio'r.rrbano situado à Calçada da Encarnação e delega
os poderes de representação da Fegião Autónoma'
na ass'inatura do contrato, no Secretário Regional da
Educação e Cultura.
Resolução n.' 710/BÍ:
Autoriza um pagamento à Caixa Económica do Fun-
chal.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E
sÈcRrrRntA REcIoNAL Do PLANEAMENTo
E FINANÇAS
Portaria n." 119/8Í:
Autoriza trans{erência e reÍorço de verbas no orça-
,mento cla Região Autónoma da 'Madeira'
Portaria ,nf 125/81:
Autoriza transferência e 'reforço Ce verbas no orça-
mento da Regiãc Autónoma da MaC'eira'

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