Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 120 - ISerie
| Data de publicação | 12 Julho 2016 |
| Número da edição | 120 |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Terça-feira, 12 de julho de 2016
Série
Número 120
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução n.º 352/2016
Autoriza a IHM, EPERAM, a vender ao Clube Naval do Funchal, pessoa coletiva de
utilidade pública, pelo preço de € 695.000,00, o prédio u rbano, terreno apto para
construção, com a área de 5.285 m2, localizado na Nazaré, freguesia de São Marti-
nho, município do Funchal.
Resolução n.º 353/2016
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região, através da Secretaria
Regional de Educação, e a sociedade denominada EPA – Escola Profissional do
Atlântico, tendo em vista proceder ao pagamento dos encargos financeiros advenien-
tes da linha de crédito criada, pela Resolução n.º 61/2016, de 4 de fevereiro e publi-
cada no Jornal Oficial, I Série, n.º 24, de 5 de fevereiro de 2016.
Resolução n.º 354/2016
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região, através da Secretaria
Regional de Educação, e a sociedade denominada CELFF – Centro de Estudos, Lín-
guas e Formação do Funchal, tendo em vista proceder ao pagamento dos encargos
financeiros advenientes da linha de crédito criada, pela Resolução n.º 61/2016, de 4
de fevereiro e publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 24, de 5 de fevereiro de 2016.
Resolução n.º 355/2016
Mandata a Licenciada Sara Mó nica Fernandes da Silva Relvas, Ch efe de Gabinete
do Secretário Regional de Educação, p ara em representação da Região, participar na
reunião da Assembleia-Geral da sociedade denominada P ólo Científico e Tecnológi-
co da Madeira – Madeira Tecnopolo, S.A..
Resolução n.º 356/2016
Fixa um sistema de financiamento específico, a fim de permitir a realização do re-
forço dos adiantamentos de Fundo Social Europeu e de Orçamento da Região, já efe-
tuados, até ao montante de 70% do valor total aprovado para a operação, destinado a
assegurar a continuidade da execução das políticas públicas na área do emprego.
Resolução n.º 357/2016
Autoriza a expropriação , pelo valor global de € 57.125,04 da parcela de terreno
n.º 51 da planta parcelar da obra de “construção da Via Rápida Machico/Caniçal –
– Nó de Machico Norte e troço compreendido entre o Túnel dos Portais e a Rotunda
do Caniçal”.
Resolução n.º 358/2016
Autoriza a expropriação , pelo valor global de € 13.236,45 da parcela de terreno
n.º 110 da planta parcelar da obra de “construção da Nova Ligação Vasco
Gil/Fundoa – Cota 500 – 1.ª fase”.
Resolução n.º 359/2016
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e pelo valor global de € 16.900,00
da parcela de terreno n.º 37 da planta parcelar da obra de “co nstrução da E.R. 101,
Entre a Calheta e os Prazeres – Troço Estreito da Calheta/Prazeres – 1.ª fase”.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO