Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 063 - Series II - Suplemento 3
| Data de publicação | 12 Abril 2019 |
| Número da edição | 063 |
| Seção | Série II |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Sexta-feira, 12 de abril de 2019
Série
Número 63
3.º Suplemento
Sumário
SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO PORTO SANTO, S.A.
Edital n.º 3/2019
Pedido de celebração de contrato administrativo misto de reabilitação do “Edifício
Baiana” e áreas circundantes e consequente concessão de exploração do espaço de
restauração, em Porto Santo, mantendo a componente museológica e competindo ao
concessionário requerer, custear, obter e manter em vigor todas as licenças e
autorizações necessárias ao exercício das atividades integradas ou de algum modo
relacionadas com o objeto do contrato, observando todos os requisitos que a tal
sejam necessários, com todas as suas valências em conformidade com a lei,
regulamentos e programas de desenvolvimento aprovados.
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