Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 107 - Series II
| Data de publicação | 26 Junho 2019 |
| Número da edição | 107 |
| Seção | Série II |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quarta-feira, 26 de junho de 2019
Série
Número 107
Sumário
SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Despacho n.º 141/2019
Aprova a lista de preços e a produtividade média referentes ao ano de 2018,
conforme disposto na Portaria n.º 399/2016, de 23 de setembro, alterada p elas
Portarias n.ºs 261/2017, de 31 de julho e 280/2018, de 22 de agosto, que estabelece,
para a Região Autónoma da Madeira, o regime do seguro de colheitas de frutas e
produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus.
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