Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 235 - Series I
| Data de publicação | 15 Dezembro 2020 |
| Número da edição | 235 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNALOFICIAL
Terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Série
Número 235
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução n.º 1160/2020
Autoriza a celebração de um Protocolo, alargado a todos os setores da restauração
sediados na Ilha do Porto Santo, nomeadamente para o fornecimento das refeições
aos trabalhadores da administração pública regional e do setor empresarial da RAM
a laborar na ilha do Porto Santo, bem como os seus aposentados.
Resolução n.º 1161/2020
Promove a alteração do ponto n.º 1 da Resolução n.º 978/2019, de 5 de dezembro,
alterada pela Resolução n.º 354/2020, de 26 de maio, a qual aprovou a aquisição e
respetivo montante indemnizatório referente à parcela de terreno n.º 33/3, necessária
à obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.
Resolução n.º 1162/2020
Autoriza a cessão a título precário e gratuito ao Município de Câmara de Lobos, do
prédio urbano sito à Rua João Abel de Freitas n.º 41, da freguesia e concelho de
Câmara de Lobos, inscrito na matriz p redial respetiva sob o artigo 6108, descrito na
Conservatória do Registo Predial de Câmara de Lobos sob o n.º 7684.
Resolução n.º 1163/2020
Autoriza a abertura do procedimento de hasta pública de arrendamento do espaço
(“stand”) localizado no Curral das Freiras, anteriormente denominado como “Posto
de Informações Turísticas" daquela localidade.
Resolução n.º 1164/2020
Autoriza a celebração de contrato-programa com a Casa do Povo do Curral das
Freiras, ten do em vista assegu rar os encargos existentes com a utilização e
manutenção das instalações do Centro de Processamento de Castanha no Curral das
Freiras, designadamente para efeitos de apoio logístico à comercialização e
promoção da castanha no âmbito da campanha de preparação comercial desta
produção em 2020, e até ao final do mesmo ano.
Resolução n.º 1165/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a ACAPORAMA-Associação
das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista comparticipar
nas despesas com a realização, em 20 20, do V Campeonato de Futsal das Casas do
Povo da Região Autónoma da Madeira.
Resolução n.º 1166/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa com a ACAPORAMA-Associação
das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista comparticipar
nas despesas com o funcionamento, em 2020, da Academia de Formação.
Resolução n.º 1167/2020
Concede um apoio financeiro extraordinário até € 30.000,00 (trinta mil euros) à
Sociedade Protetora dos Animais Domésticos do Funchal e de até € 30.000,00 (trinta
mil euros) à Associação Animad, o que perfaz o montante global de até € 60.000,00
(sessenta mil euros), com vista a melhor sustentar o seu funcionamento no ano 2020.
2
Número 235
15 de dezembro de 2020
Resolução n.º 1168/2020
Autoriza o pagamento de indemnizações aos agricultores do convencionado item
“Agricultores a Ind emnizar PU2020 - Processo 1”, no valor de € 2.859,57 (dois mil,
oitocentos e cinquenta e nove euros, cinquenta e sete cêntimos).
Resolução n.º 1169/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a
Associação, tendo em vista a desenvolver o projeto OPRAM175 - Mar de Diversão ,
no município do Funchal, com a duração de 12 meses, prolongando-se a
operacionalização do projeto até 2021.
Resolução n.º 1170/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com a Associação, tendo em vista a desenvolver o projeto OPRAM174 Mar
de Diversão nos concelhos da Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do
Sol, Porto Moniz, Santa Cruz, com a duração de 12 meses, prolongando-se a
operacionalização do projeto até 2021.
Resolução n.º 1171/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a
Associação, tendo em vista a desenvolver o projeto OPRAM41 - Programa
Comunitário de Exercício Físico para Pessoas com Diabetes Tipo 2 - "Diabetes em
Movimento, no concelho de Machico, com a duração de 9 meses, prolongando-se a
operacionalização do projeto até 2021.
Resolução n.º 1172/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com o ACDQG - Associação Cultural e Desportiva da Quinta Grande tendo
em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva
2019/2020 (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020).
Resolução n.º 1173/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com a Associação Desportiva Galomar tendo e m vista a participação nos
campeonatos ou provas regionais e o apoio aos atletas de alto rendimento, na época
desportiva 2019/2020 (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020).
Resolução n.º 1174/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com a Associação Desportiva “Os Profetas” tendo em vista a participação
nos campeonatos o u provas regionais, na época desportiva 2019/2020 (1 de julho d e
2019 a 30 de junho de 2020).
Resolução n.º 1175/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com o Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores da Horários do
Funchal tendo em vista a participação nos campeonatos ou provas regionais, na época
desportiva 2019/2020 (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020).
Resolução n.º 1176/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com o Clube de Ténis do Funchal tendo em vista a participação nos
campeonatos ou provas regionais e o apoio à manutenção e funcionamento das
infraestruturas desportivas, na época desportiva 2019/2020 (1 de julho de 2019 a 30
de junho de 2020).
Resolução n.º 1177/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com o Clube Desportivo d o Arco de São Jorge tendo em vista a participação
nos campeonatos o u provas regionais, na época desportiva 2019/2020 (1 de julho de
2019 a 30 de junho de 2020).
Resolução n.º 1178/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com o Clube Desportivo Unidos da Camacha tendo em vista a participação
nos campeonatos o u provas regionais, na época desportiva 2019/2020 (1 de julho de
2019 a 30 de junho de 2020).
15 de dezembro de 2020
Número 235
3
Resolução n.º 1179/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com o Clube Futebol Carvalheiro tendo em vista a participação nos
campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2019 /2020 (1 de julho de 2019
a 30 de junho de 2020).
Resolução n.º 1180/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com o Grupo Columbófilo Pérola do Atlântico tendo em vista a divulgação,
promoção e organização de modalidades sem enquadramento associativo e a
participação nos campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2019/2020
(1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020).
Resolução n.º 1181/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com o Grupo Desportivo Corticeiras tendo em vista a participação nos
campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2019 /2020 (1 de julho de 2019
a 30 de junho de 2020).
Resolução n.º 1182/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com o Sporting Clube da Madeira tendo em vista a participação nos
campeonatos ou provas regionais, na época desportiva 2019 /2020 (1 de julho de 2019
a 30 de junho de 2020).
Resolução n.º 1183/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a
A.S.R.A.M. - Associação de Surf da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a
comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das
deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na
competição desportiva nacional, na época 2019/2020 (1 de julho de 2019 a 30 de
junho de 2020).
Resolução n.º 1184/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a
ADCMAD - Associação Desportos de Combate da Madeira, tendo em vista a
comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das
deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na
competição desportiva nacional, na época 2019/2020 (1 de julho de 2019 a 30 de
junho de 2020).
Resolução n.º 1185/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a
Associação de Orientação da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a
comparticipação financeira da DRD para suportar os encargos decorrentes das
deslocações (viagens e diárias) dos agentes desportivos para a participação na
competição desportiva nacional, na época 2019/2020 (1 de julho de 2019 a 30 de
junho de 2020).
Resolução n.º 1186/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo com a
Associação de Voleibol da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira da
DRD para suportar os encargos decorrentes das deslocações (viagens e diárias) dos
agentes desportivos para a participação na competição desportiva nacional, na época
2019/2020 (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020).
Resolução n.º 1187/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com a Associação Desportiva “Os Profetas”, tendo em vista os encargos
decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos,
necessários à concretização da participação nos campeonatos regional de padel e tén is
de mesa e nacional de padel, organizados pelas respetivas Associação e Federação
Nacional, na época desportiva 2019/2020 (1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020).
Resolução n.º 1188/2020
Autoriza a celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo
(CPDD) com a Associação Desportiva Galomar, tendo em vista os encargos
decorrentes com as deslocações (viagens e diárias) de agentes desportivos,
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