Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 098 - Series II - Suplemento 1

Data de publicação25 Maio 2023
Número da edição098
SeçãoSérie II
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quinta-feira, 25 de maio de 2023
Série
Número 98
Suplemento
Sumário
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E
PROTEÇÃO CIVIL
Despacho Conjunto n.º 50/2023
Identifica as especialidades médicas carenciadas, bem como os montantes, os termos
e as condições de atribuição do acréscimo remuneratório, previsto no artigo 55.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aviso n.º 285/2023
Renovação da comissão de serviço no cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, do
Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Financeira, Roberto Nuno Branco
Rodrigues, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção Regional do Património,
Secretaria Regional das Finanças, com efeitos a partir 1 de agosto de 2023.
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA
Despacho n.º 180/2023
Determina que as custas processuais são suportadas pelo arguido, no âmbito dos
processos de contraordenação cuja competência para decisão final se encontre
atribuída, por expressa disposição legal, à Autoridade Regional da Atividades
Económicas.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT