Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 054 - Series I - Suplemento 1
| Data de publicação | 24 Março 2021 |
| Número da edição | 054 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quarta-feira, 24 de março de 2021
Série
Número 54
Suplemento
Sumário
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIR A
Resolução n.º 15/CODA/2021
Procede à alteração orçamental da despesa do orçamento privativo da Assembleia
Legislativa da Madeira, no montante total de € 107.000,00.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA
Portaria n.º 129/2021
Aprova o Regulamento do Programa d e Incentivo ao Abate de Veículos da Região
Autónoma da Madeira, no âmbito do “PRIAV-RAM”.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Portaria n.º 130/2021
Autoriza a redistribuição do s encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços
de assistência técnica e manutenção completa ao elevador da Escola EB 123/PE
Bartolomeu Perestrelo.
Portaria n.º 131/2021
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços
Contrato de Aquisição de Serviços p ara Prevenção e Eliminação de Pragas
(desbaratização, desratização e desinsetização) e Manutenção e Limpeza de
Equipamentos Insetocaçadores (unidades eletrónicas de controlo de insetos
voadores) da Escola EB 123/PE Bartolomeu Perestrelo.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E
PROTEÇÃO CIVIL
Portaria n.º 132/2021
Redistribui e altera os encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 643/2020, de 8 de
outubro, para a aquisição de material para cifoplastias, para o SESARAM, EPERAM,
pelo prazo de 1 ano com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite
máximo de 3 anos de vigência, com o preço base global de EUR 1.331.025,00.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS
PARLAMENTARES
Portaria n.º 133/2021
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa a
celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, através d a Vice-Presidência do
Governo, e a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira,
S.A., tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento desta sociedade,
com início no ano de 2021, no valor global de € 8 450 000,00.
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