Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 046 - Series I - Suplemento 1

Data de publicação10 Março 2017
Número da edição046
SeçãoSérie I
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Sexta-feira, 10 de março de 2017
Série
Número 46
Suplemento
Sumário
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA
Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º 7/2017/M
Resolve manifestar público protesto em defesa da qualidade de serviço a ser presta-
do pela TAP nas ligações às Regiões Autónomas.
Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º 8/2017/M
Recomenda ao Governo Regional que negoceie com o operador da linha os custos
com o transporte, entre o Aeroporto Internacional da Madeira e o centro do Funchal,
de passageiros residentes no Porto Santo que se desloquem à Madeira durante a pa-
ragem do navio Lobo Marinho.
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2017/M
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2015/M, de 19 de agosto, que apro-
va a Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da
Madeira.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT