Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 237 - Series I - Suplemento 2
| Data de publicação | 30 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 237 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
Série
Número 237
2.º Suplemento
Sumário
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E
INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 1006/2021
Autoriza a redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 410/2021 de 22 de
julho, publicada no JORAM, I Série, n.º 131, referentes ao procedimento de aquisição
de serviços “Conservação Corrente por Contrato – Rede Viária Regional –
2021/2024. Serviços Auxiliares de Fiscalização”.
Portaria n.º 1007/2021
Procede à redistribuição os encargos orçamentais da P ortaria n.º 168-C/2021 de 8 de
abril, publicada n o JORAM, I Série, n.º 63, Suplemento, referentes ao procedimento
de aquisição d e serviços “Reposição das condições mínimas de segurança e
operacionalidade na Estrad a Regional 211 na sequência do temporal de 25 de
dezembro de 2020 – Projeto de Execução – Grupo 1”.
Portaria n.º 1008/2021
Procede à redistribuição dos encargos orçamentais da Portaria n.º 128/2021 de 2 de
março, publicada no JORAM, I Série, n.º 54 em 24 de março, referentes ao
procedimento de aquisição de serviços “Prevenção e mitigação do risco de derrocadas
nas escarpas sobranceiras à ER 223 – Troço Estreito da Calheta/Jardim do Mar – Fase
A. Fiscalização”.
SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA
Portaria n.º 1009/2021
Alteração ao Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Liquidez das PME
da Região Autónoma da Madeira no contexto da pandemia COVID-19,
abreviadamente d esignado por Programa “APOIAR.PT.Madeira”, publicado em
anexo à Portaria n.º 323/2021, de 16 de junho.
Portaria n.º 1010/2021
Aprova as tarifas devidas pela realização de inspeções e reinspeções de veículos na
Região Autónoma da Madeira.
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