Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 232 - Series II
| Data de publicação | 05 Dezembro 2005 |
| Número da edição | 232 |
| Seção | Série II |
Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2005
II
Série
Número 232
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Sumário
SECRETARIAREGIONAL DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
Despacho n.º 161/2005
Despacho n.º 162/2005
Despacho n.º 163/2005
Despacho n.º 164/2005
Despacho n.º 165/2005
Despacho n.º166/2005
Despacho n.º 167/2005
Despacho n.º 168/2005
Despacho n.º 169/2005
Despacho n.º 170/2005
Despacho n.º 171/2005
Despacho n.º 172/2005
Despacho n.º 173/2005
Despacho n.º 174/2005
Despacho n.º 175/2005
Despacho n.º 176/2005
Despacho n.º 177/2005
Despacho n.º 178/2005
Despacho n.º 179/2005
Despacho n.º 180/2005
Despacho n.º 181/2005
Despacho n.º 182/2005
Despacho n.º 183/2005
Despacho n.º 184/2005
Despacho n.º 185/2005
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5 de Dezembro de 2005
II
Número 232
SECRETARIAREGIONALDO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS
Despacho n.º161/2005
Na sequência de procedimento de recrutamento e selecção de
c a rgo de direcção intermédia de primeiro grau, cuja publicação
foi efectuada no jornal “Noticias da Manhã” de 12 de Setembro
de 2005, e em conformidade com os números 1, 2 e 3 do artigo
21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro e no número 2 do artigo
5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de
Abril, que adapta aquela Lei à administração Regional
Autónoma da Madeira;
D e t e r m i n o :
1 - Nomear em regime de comissão de serviço para o carg o
de Director de Serviços do Laboratório de Qualidade
Agrícola da Direcção Regional de Agricultura e
Desenvolvimento Rural, de acordo com o número 2 do
artigo 25.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 27/2005/M de 11 de Julho,
Maria Susana Araújo de Barros Goes Ferreira licenciada
em Engenharia Química.
2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência
de serviço nos termos do disposto no n.º4 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, adaptada à Região
Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 5/2004/M de 22 de Abril e produz efeitos a
partir de 9 de Setembro de 2005.
3 - Este provimento tem cabimento orçamental na rubrica
da Secretaria 10, Capítulo 02, Divisão 01, Subdivisão
00, Classificação Económica 01.01.03.
Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, no
Funchal, aos 15 dias do mês de Novembro de 2005.
O SE C R E T Á R I O RE G I O N A L D O AM B I E N T E E D O S RE C U R S O S
NAT U R A I S , Manuel António Rodrigues Correia
CURRICULUM V I TA E
DADOS BIBLIOGRÁFICOS
Nome: Maria Susana Araújo de Barros Goes Ferreira
Data de nascimento: 01 de Maio de 1966
Nacionalidade: Portuguesa
Residência: Funchal
H A B I L I TAÇÕES LITERÁRIAS
- Licenciatura: Engenharia Química - ramo
Biotecnologia, pelo Instituto Superior Técnico -
Universidade Técnica de Lisboa, concluída a
2 1 / 1 2 / 1 9 8 9 .
P Ó S - G R A D U A Ç Ã O
- “Plant Biotechnology and Applications” pelo
Mediterranean Agronomic Institute of Chania, Creta
(Grécia) / 13 de Junho - 7 de Julho de 1995.
E X P E R I Ê N C I AP R O F I S S I O N A L
Desde 2 Janeiro 2002: Técnica Superior Principal na
Direcção Regional de Agricultura / Direcção Regional
de Agricultura e Desenvolvimeto Rural
-12 Julho 2005 - Presente: Nomeada em regime de
substituição para o cargo de Directora de Serviços do
Laboratório de Qualidade Agrícola - Direcção Regional
de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
- 9 Maio - 11 Julho 2005: Responsável pela Direcção de
Serviços de Investigação Agrícola - Direcção Regional
de Agricultura, por despacho n.º 5/2005 do Senhor
Director Regional de A g r i c u l t u r a .
- Janeiro 2003 - 13 Maio 2005: Coordenação do
Laboratório de Propagação In Vitro da Divisão de
Floricultura - Direcção Regional de Agricultura, e
gestão do mesmo ao nível do controlo da produção,
pessoal, segurança química e biológica, e manutenção
do equipamento, em acumulação com as actividades de
investigação aplicada e orientação de estágios.
- 2 Janeiro - Dezembro 2002: Coordenação, gestão geral
e orientação de estágios no Laboratório de Propagação
In Vitro, em acumulação com as actividades de
investigação aplicada que exerce desde Maio de 1991.
31 Dezembro 1997 - 1 Janeiro 2002: Técnica Superior de 1.ª
Classe na Direcção Regional de Agricultura, Divisão de
Floricultura, Laboratório de Propagação In Vi t r o :
- Coordenação, gestão geral, orientação de estágios e
apoio a teses de mestrado no Laboratório, em
acumulação com as actividades de investigação aplicada
que exerce desde Maio de 1991.
24 Agosto 1995 - 30 Dezembro 1997: Técnica Superior de 2.ª
Classe na Direcção Regional de Agricultura, Divisão de
Floricultura, Laboratório de Propagação In Vi t r o :
- Investigação aplicada em multiplicação in vitro de
espécies florícolas e ornamentais.
- Acompanhamento da obra de construção do novo
Laboratório de Propagação, com programação de todo o
apetrechamento do mesmo em equipamento e
mobiliário, preparação e análise dos respectivos
concursos públicos e processos de aquisição, e
instalação de todo o equipamento fornecido.
- A partir de Janeiro 1996: Coordenação, gestão geral e
orientação de estágios no Laboratório, em acumulação
com as actividades de investigação aplicada,
n o m e a d a m e n t e :
- Coordenação de todas as actividades do
l a b o r a t ó r i o ;
- Gestão geral do mesmo o que inclui controlo da
produção, pessoal, clientes, fornecedores,
aquisições, stocks, manutenção do equipamento
e apoio didáctico a visitas de estudo;
- Orientação de estágios de licenciatura em
parceria com universidades nacionais.
- 16 Fevereiro 1992 - 23 Agosto 1995: Contrato
administrativo de provimento como estagiária da
Carreira Técnica Superior da Direcção Regional de
Agricultura, exercendo funções na Divisão de
Floricultura, Laboratório de Propagação In Vi t r o :
- Investigação aplicada em multiplicação in vitro de
espécies florícolas e ornamentais.
- A partir de 1994: Acompanhamento da obra de
construção do novo Laboratório para substituição do
então existente, com programação de todo o
apetrechamento do mesmo em equipamento e
m o b i l i á r i o .
15 Maio 1991 - 15 de Fevereiro 1992: Técnica Superior de 2.ª
Classe, contrato de trabalho a termo certo, na Direcção
Regional de Agricultura, Divisão de Floricultura,
Laboratório de Propagação In Vitro: Em exercício de
funções de investigação aplicada em multiplicação in
vitro de espécies florícolas e ornamentais.
5 de Dezembro de 2005
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II
Número 232
Despacho n.º162/2005
Na sequência de procedimento de recrutamento e selecção de
c a rgo de direcção intermédia de primeiro grau, cuja publicação
foi efectuada no jornal “Noticias da Manhã” de 12 de Setembro
de 2005, e em conformidade com os números 1, 2 e 3 do artigo
21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro e no número 2 do artigo
5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de
Abril, que adapta aquela Lei à administração Regional
Autónoma da Madeira;
D e t e r m i n o :
1 - Nomear em regime de comissão de serviço para o carg o
de Director de Serviços da Direcção de Serviços de
Ajudas à Produção e ao Rendimento da Direcção
Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de
acordo com o número 2 do artigo 34.º da sua Lei
O rgânica, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional
n.º 27/2005/M de 11 de Julho, Paula Cristina de A r a ú j o
Dias Cabaço da Silva licenciado em Engenharia
A g r o n ó m i c a .
2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência
de serviço nos termos do disposto no n.º4 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, adaptada à Região
Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 5/2004/M de 22 de Abril e produz efeitos a
partir de 9 de Setembro de 2005.
3 - Este provimento tem cabimento orçamental na rubrica
da Secretaria 10, Capítulo 02, Divisão 01, Subdivisão
00, Classificação Económica 01.01.03.
Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, no
Funchal, aos 15 dias do mês de Novembro de 2005.
O SE C R E T Á R I O RE G I O N A L D O AM B I E N T E E D O S RE C U R S O S
NA T U R A I S , Manuel António Rodrigues Correia
Curriculum Vi t a e
Dados Biográficos:
Nome: Paula Cristina de Araújo Dias Cabaço da Silva
Data de Nascimento: 31/07/68
Nacionalidade: Portuguesa
Residência: Ponta do Sol
Habilitações Literárias:
- Licenciatura em Engenharia Agronómica, concluída em
Julho de 1993 no Instituto Superior de Agronomia, com
a classificação final de 14 valores (Bom).
Formação Complementar:
- Curso de Pós-Graduação em Marketing, org a n i z a d o
pelo Cine-Fórum do Funchal e ministrado pela
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.,
concluído em Maio de 2005, com a classificação final
de 18 valores.
- Curso de actualização de Word e Excel
- Curso Avançado de Word e Excel
- Curso de “Formação de Formadores”
- Curso de “Coordenador de Acção de Formação”
- Curso de “Controlador SUC”
- Curso de “GPS”- Global Positioning Sistem
- Curso de “Comportamento de Sucesso do Gestor Eficaz
- Curso de Liderança e Motivação de Grupo
- Curso de “Comportamento Organizacional para a
Produtividade na Administração Pública”
- Participação nas acções de formação de actualização
sobre Controlo das Ajudas “Superfícies”, “Animais” e
Programa “Carenciados”
- Participação nas “Jornadas de Sensibilização sobre o
E U R O ”
- Participação na acção de Formação sobre a actualização
do Parcelar A g r í c o l a
- Participação na Acção de Formação para utilizadores do
SNIRB (Sistema nacional de Identificação e Registo de
B o v i n o s )
Experiência Profissional:
- Dezembro de 1993 - Desempenho de Funções de
Técnico Superior, com Contrato de Avença, no Instituto
Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (I N G A) ;
- Janeiro de 1995 - Desempenho de funções de T é c n i c o s
S u p e r i o r, com contrato a trabalho a termo certo, na
Direcção Regional de Agricultura (Direcção de Serviços
de Agro-Indústria e Comércio Agrícola) da Região
Autónoma da Madeira.
- Setembro de 1995-Realiza estágio de ingresso na
Carreira de Engenheiro dos quadros de Pessoal da
Direcção Regional de A g r i c u l t u r a .
- Julho de 1997 - Integrada no Quadro de Pessoal da
Direcção Regional de Agricultura, na carreira de -
Engenheiro, como Técnica Superior de 2.ª Classe.
- Setembro de 1998 - Foi nomeada Técnica Superior de
1.ª classe na Carreira de Engenheiro do Quadro de
pessoal da Direcção Regional de A g r i c u l t u r a .
- Outubro de 2002 - Nomeada Técnica Superior Principal
na Carreira de Engenheiro no Quadro de Pessoal da
Direcção Regional de A g r i c u l t u r a .
- No desempenho das suas funções coordenou
tecnicamente entre 1995 e 2001, o Núcleo de Ajudas da
Direcção de Serviços Agro-Indústria e Comércio
Agrícola (D S A I C A) .
- O Núcleo de Ajudas foi responsável pela
implementação, divulgação, recepção, filtragem de
candidaturas assim como pelo acompanhamento,
execução, controlo e apuramento de pagamento de
Ajudas Comunitárias no âmbito FEOGA-Garantia.
- No desempenho das suas funções procedeu ao
acompanhamento de auditorias efectuadas à Região por
Missões da Comissão Europeia (FEOGA) e do Tr i b u n a l
de Contas Europeu
- Representou em 2000, 2001 a Direcção Regional de
Agricultura na Comissão Permanente do Sistema
Unificado de Controlo (S U C) .
- Acompanhou e geriu, durante o referido período, o
Orçamento atribuído à D R A, no âmbito do SUC, para a
realização dos controlos físicos na RAM.
- Integrou em Setembro de 2002 a comitiva que
representou o Estado Membro Português na reunião
bilateral realizada na Comissão Europeia em Bruxelas,
no âmbito da auditoria efectuada à Região em 2001 ao
“P O S E I M A” .
- Outubro de 2001 - Nomeada em regime de Comissão de
Serviços na Direcção de Serviços de Agro-Indústria e
Comércio Agrícola para o cargo de Chefe de Divisão
dos Matadouros.
- No desempenho das suas funções coordenou a Rede
Pública de Abate de Gado e Distribuição de Carne, e
colaborou no âmbito do projecto relativo ao Centro de
Abate da R A M.
-Nomeada por Despacho do Excelentíssimo Senhor
Secretário Regional para integrar a Comissão de
Análise das propostas apresentadas no âmbito do
Concurso de Empreitada de Concepção/Construção
da remodelação e ampliação do Centro de Abate da
Madeira;
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