Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 083 - Series I
| Data de publicação | 09 Maio 2017 |
| Número da edição | 083 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Terça-feira, 9 de maio de 2017
Série
Número 83
Sumário
SECRETARIAS REGIONAIS DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E
EUROPEUS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC A
Portaria n.º 144/2017
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais previstos para a “Regularização do
Troço Final da Rib eira da Madalena do Mar”, processo n.º 10/2017, no valor global
de € 6.850.000,00.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E DA SAÚDE
Portaria n.º 145/2017
Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de antifúngicos,
para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., para o período de 12
meses, no valor global de € 182.734,61, bem como revoga a Portaria n.º 499/2016, de
23 de novembro.
Portaria n.º 146/2017
Procede à 2.ª alteração da Portaria n.º 37/2013, de 11 de junho, que aprovou o Regu-
lamento de Transporte Não Urgente de Doentes do Serviço Regional de Saúde.
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