Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 110 - Series I

Data de publicação09 Julho 2019
Número da edição110
SeçãoSérie I
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Terça-feira, 9 de julho de 2019
Série
Número 110
Sumário
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
n.º 20/2019/M
Solicita intervenção do Governo da República no sentido de pôr termo à situação
disparatada, discriminatória, abusiva e separatista, promovida pela TAP.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
n.º 21/2019/M
Recomenda ao Governo da República pela manutenção da tarifa de desporto para os
clubes e atletas das Regiões Autónomas.
Resolução n.º 66/CODA/2019
Alteração orçamental através da transferência de verbas entre rubricas, no orçamento
privativo da Assembleia Legislativa da Madeira, no montante total de € 65.000,00.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA
REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Portaria n.º 374/2019
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais, referente ao Acordo de Transação a
celebrar com o Clube de Golfe do Santo da Serra.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA
REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria n.º 375/2019
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao Acordo de Transação
celebrado a 7 de janeiro de 2019, entre a IHM - Investimentos Habitacionais da
Madeira, EPERAM, e o IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.,
com vista ao cumprimento do plano de pagamentos do débito assumido perante
aquela entidade e ao arrendamento de 151 fogos, com opção de compra, pelo período
inicial de 10 anos, no valor global de € 6.901.610,27.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA
REGIONAL DOS EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 376/2019
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos para o procedimento de
empreitada de “Reconstrução da ER 218 – Pico das Pedras/Achada do Teixeira”.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA
REGIONAL DO TURISMO E CULTURA
Portaria n.º 377/2019
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à empreitada de obras
públicas para a implementação dos projetos de luminotecnia e de instalação elétrica
na Sé do Funchal, no montante total de € 215.000,00.

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