Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 134 - Series I - Suplemento 1
| Data de publicação | 31 Julho 2017 |
| Número da edição | 134 |
| Seção | Série I |
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Segunda-feira, 31 de julho de 2017
Série
Número 134
Suplemento
Sumário
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Resolução n.º 438/2017
Mandata o Licenciado Tomás João Andrade Faria, Adjunto do Gabinete d o Secretário
Regional da Economia, Turismo e Cultura, para, em nome e representação da Região,
participar na Assembleia Geral de sócios da APRAM – Administração dos Portos da
Região Autónoma da Madeira, S.A., que terá lugar na sua sede social, no dia 31 de ju-
lho de 2017.
Resolução n.º439/2017
Autoriza a cedência de utilização para alojamento, mediante pagamento de uma taxa,
da Casa da Rocha do Navio situada na Fajã do Sítio da Rocha do Navio, freguesia e
município de Santana.
Resolução n.º 440/2017
Autoriza a realização da despesa inerente à empreitada «Reconstrução e Regulariza-
ção da Ribeira de Santa Luzia, Troço entre o Km 1 + 860,05 e o Km 4 + 030», até ao
montante de € 12.000.000,00.
Resolução n.º 441/2017
Autoriza a realização da despesa inerente à empreitada «Reabilitação e Regularização
da Ribeira de São João, Troço Urbano Sectores 1 a 4», até ao montante de
€ 16.000.000,00.
Resolução n.º 442/2017
Autoriza a renovação do contrato de arrendamento celebrado em 13 de setembro de
2012, entre a Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM), e
o Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM (IDR, IP-RAM), pelo valor men-
sal de € 124,27.
Resolução n.º 443/2017
Autoriza a expropriação, pelo valor global de € 24 .096,45 das parcelas de terreno
n.os 61/A.2 e 65, da planta parcelar da obra de “Construção da Via Expresso Fajã da
Ovelha - Ponta do Pargo”.
Resolução n.º 444/2017
Autoriza a aquisição, pela via do direito privado e p elo valor global de € 30.006,90 da
parcela de terreno n.º 90 (parte), da planta parcelar da obra de “Reconstrução do Tro-
ço da E.R. 111, entre o Hotel do Porto Santo e a Calheta, no Porto Santo”.
Resolução n.º 445/2017
Mandata o Licenciado José Manuel Soares Mota para, em representação da Região
Autónoma da Madeira, participar na reunião da Assembleia Universal da Concessio-
2 - S
Número 134
31 de julho de 2017
nária de Estradas VIAEXPRESSO da Madeira, S.A., que se prevê ter lugar no dia 4
de agosto do corrente ano.
Resolução n.º 446/2017
Promove a alteração da Resolução n.º 361/2017, de 8 de junho, que autoriza a venda,
por ajuste direto, de dois prédios rústicos, localizados no sítio da Ribeira da Alforra e
Fonte Garcia, freguesia e município de Câmara de Lobos a qual foi publicada no Su-
plemento do Jornal Oficial, I Serie, n.º 102, de 9 de junho de 2017.
Resolução n.º 447/2017
Mandata o Secretário Regional de Agricultura e Pescas para, em representação da
Região, participar na Assembleia Geral Universal, convocada sem a observância de
formalidades prévias, da So ciedade Comercial denominada “Gesba – Empresa de
Gestão do Sector da Banana, Lda., que terá lugar na Avenida Arri aga, n.º 21, Letra A,
5.º andar, freguesia da Sé, Funchal, no dia 31 de julho de 2017.
Resolução n.º 448/2017
Aprova as adendas a diversos acordos de cooperação celebrados nas datas, com as
instituições e aprovados por Resolução, de modo a comparticipar nos custos com o
funcionamento das várias instituições particulares de solidariedade social, co m vista à
promoção e desenvolvimento das valências creche e jardim-de-infância.
Resolução n.º449/2017
Aprova as adendas a diversos contratos simples celebrados nas datas, com as entida-
des e aprovados por Resolução, de modo a comparticipar nos custos com o funciona-
mento dos vários estabelecimentos particulares de educação, com vista à promoção e
desenvolvimento das valências creche e jardim-de-infância.
Resolução n.º 450/2017
Aprova o Decreto Regulamentar Regional que aprova a Alteração ao Decreto Regu-
lamentar Regional n.º 2/2015/M, de 12 de maio, que aprova a “Organização e Funci-
onamento do XII Governo Regional da Madeira.”
Resolução n.º 451/2017
Aprova a alteração dos artigos 18.º e 28.º do Regulamento de Tarifas da APRAM –
– Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., aprovado pelo
anexo I da Portaria n.º 46/2012, de 30 de março e alterada pela Po rtaria n.º 141/2014,
de 14 de agosto.
Resolução n.º 452/2017
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural
com o Grupo de Folclore de Ponta do Sol, tendo em vista a realização do projeto que
consiste na organização e realização de um workshop intitulado “Literatura Or al Tra-
dicional – (Aprender – Reviver – Recriar) e uma exposição sobre a temática da Cana-
de-Açúcar, em 2017.
Resolução n.º 453/2017
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural
com o Grupo de Cordas da Fajã da Ovelha, tendo em vista a realização do pro jeto que
consiste na reedição de temas seus em formato CD.
Resolução n.º 454/2017
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural
com o Grupo de Folclore MonteVerde, tendo em vista a concretização do projeto que
consiste na organização e realização da Gala Internacional de Etnografia e Folclore
Manuel Ferreira Pio, em 2017.
Resolução n.º 455/2017
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural
com a Associação de Bandas Filarmónicas da Região Autónoma da Madeira, tendo
em vista a realização do projeto que consiste na organização e realização de três cur-
sos de direção para maestros e três workshops para formadores das Escolas de Músi-
cas das bandas, em 2017.
Resolução n.º 456/2017
Autoriza a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural
com a Banda Recreio Camponês, tendo em vista a realização do projeto que consiste
na organização e realização, em 2017, de um ciclo de quatro concertos de música fi-
larmónica em diversas localidades e municípios da Região.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO