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Declaração n.º 44/2008, de 25 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaraçáo n. 44/2008

Declara -se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto -Lei n. 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n. 402/85 de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria n. 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituiçáo particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pelo averbamento n. 3, à inscriçáo n. 9/1983, a fls. 17 Verso e 18, do Livro n. 2 das Associaçóes de Solidariedade Social e considera -se efectuado em 05 -11 -2007, nos termos do n. 4 do artigo 9. do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominaçáo - Associaçáo da Creche de Braga

Sede - Rua do Raio, n. 235, Sáo José e Sáo Lázaro - Braga

Fins - A prevençáo e a reparaçáo de situaçóes de carência e de desigualdade sócio -económica, de dependência, de disfunçáo, exclusáo ou vulnerabilidade sociais; A integraçáo e a promoçáo comunitárias das pessoas e o...

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