Declaração n.º 10/2008, de 08 de Janeiro de 2008

Declaração n.º 10/2008 Dra.

Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, torna público que, por deliberação da Assembleia Municipal de 30/04/2003, foi determinado o registo da alteração ao Plano Director do Município de Silves.

Trata -se de uma alteração sujeita a regime simplificado, enquadrável na alínea

  1. do n.º 2 do artigo 97º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro...

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